O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) a proposta que isenta trabalhadores que recebem até R$ 5 mil de pagar o Imposto de Renda. O texto ainda reduz a alíquota no caso de contribuintes que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais.
Em unanimidade, os senadores aprovaram o requerimento de urgência para a deliberação da matéria nesta quarta. Em relação ao projeto votado na Câmara, nada foi alterado no texto.
Na manhã desta quarta, a Comissão de Assuntos Econômicos da Casa também aprovou o texto. Agora, a proposta segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem a medida como uma proposta da última campanha. Se o texto for sancionado, a nova faixa de isenção deverá valer a partir de janeiro de 2026
Como forma de compensar a redução de arrecadação, o projeto prevê uma tributação mínima para pessoas com alta renda, criando uma alíquota progressiva de até 10% aos que recebem mais de R$ 600 mil por ano.
Prioridade de Lula
Uma das principais promessas de campanha de Lula, a aprovação da isenção do Imposto de Renda é vista pelo entorno de Lula como um “trunfo” para as eleições de 2026, quando ele deve disputar um quarto mandato.
A estimativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é que 25 milhões de brasileiros sejam beneficiados com o projeto. Atualmente, estão isentas de IR as pessoas que ganham até R$ 3.036 mensais.
Já a medida de tributação mínima para alta renda deve impactar 200 mil contribuintes, também segundo previsão de Haddad. O governo vê a alternativa de compensação como “justiça tributária”.
Mudanças
O texto amplia um mecanismo que concede descontos a fim de zerar a tributação para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Já os que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 mensais terão direito a um desconto no IR, de forma progressiva, ou seja, quanto maior o rendimento, menor a redução.
Para as pessoas que têm rendimentos acima de R$ 7.350, não haverá mudança. O modelo atual de cobrança do IR é feito em faixa com uma alíquota progressiva, que vai de 7,5% a 27,5%.
Caso sejam sancionadas por Lula, as novas regras passarão a valer em 2026, com impactos na declaração do Imposto de Renda de 2027.
Tributação sobre alta renda
A proposta para compensar a perda de arrecadação é a tributação mínima de até 10% para pessoas que têm rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. A alíquota de tributação será progressiva e poderá chegar a 10% para os rendimentos que vão até R$ 1,2 milhão por ano. Acima disso, a cobrança será de 10%.
A ideia é que esse patamar corrija distorções tributárias, segundo o relator do projeto no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), e o Ministério da Fazenda. Isso porque atualmente pessoas de alta renda recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, número bem abaixo da média paga por trabalhadores.