O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (17) que não indicaria um filho para o cargo de embaixador do Brasil, mas acrescentou que o presidente Jair Bolsonaro tem esse “direito”.
Maia deu a declaração ao conceder uma entrevista à GloboNews. Ele foi questionado sobre o fato de o presidente da República já ter dito que quer indicar o filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.
A indicação ainda não foi oficializada, mas Bolsonaro diz que a decisão já está tomada. Se for indicado, Eduardo Bolsonaro será submetido a uma sabatina no Senado, e caberá aos parlamentares a decisão sobre aprovar ou rejeitar a indicação.
“Acho que, se ele [Bolsonaro] entender que o filho tem as condições e cumpre a legislação brasileira, é um direito dele indicar”, declarou Maia.
Questionado, então, se indicaria um filho para o cargo, respondeu: “Eu, pessoalmente, não. Mas meu pai já indicou parente para o governo, pessoas de qualidade para o secretariado. Não acho que isso seja um problema, contanto que a pessoa tenha as condições para exercer a função. Eu, pessoalmente, não”.
Para Rodrigo Maia, se indicar o filho, Bolsonaro terá de arcar com “bônus e ônus” da decisão. A indicação, desde que foi anunciada, tem sido criticada por diplomatas, políticos e no meio jurídico.
Durante a entrevista à GloboNews, Rodrigo Maia disse ter recebido uma mensagem de Bolsonaro por meio de um aplicativo. Segundo Maia, na mensagem, o presidente da República disse “te amo, ha ha ha”. Maia, então, disse que respondeu com um coração e a expressão “kkk”.
Como embaixadores são escolhidos?
Os critérios para a escolha de chefes de missões diplomáticas permanentes são definidos pela Lei 11.440/06. A legislação determina que os embaixadores serão escolhidos entre os ministros de primeira classe ou de segunda classe do Ministério das Relações Exteriores.
O parágrafo único do artigo 41 da lei, porém, autoriza, em caráter excepcional, que sejam escolhidos para os postos pessoas que não façam parte da carreira diplomática, desde que sejam brasileiros natos, com mais de 35 anos, “de reconhecido mérito e com relevantes serviços prestados ao país”.
Outros temas
Saiba outros temas abordados por Rodrigo Maia na entrevista à GloboNews:
- Reforma da Previdência: “Não estou dizendo o presidente, mas uma parte de grupos que apoiam ele mais radicais nas redes sociais vinha com esse discurso. Qual o discurso há seis meses? ‘O parlamento não deixa o governo trabalhar’, o que não é verdade. O governo é que muitas vezes atrapalha o trabalho do parlamento. E o parlamento deu a demonstração: está aqui, a reforma está aprovada em primeiro turno e, se Deus quiser, a gente aprova em segundo turno e encaminha para o Senado”.
- Inclusão de estados na reforma: “A minha avaliação é que o tema dos estados tem dois componentes, dois obstáculos enormes. O primeiro são os dois temas mais relevantes para estados, que nós vimos na votação da reforma federal, que é professor e policial militar, que representam 60% do déficit previdenciário dos estados. Outro tema que foi problema também na Câmara na votação do primeiro turno é a relação principalmente dos parlamentares do Nordeste com os governadores”.
- Decisão de Toffoli sobre Coaf: “Às vezes, a gente cria polêmica numa decisão tomada sem compreender direito qual foi a decisão que o ministro tomou. Tenho certeza que o presidente Toffoli tomou a decisão baseado no regramento brasileiro das leis, na nossa Constituição, porque ele tem feito assim nos últimos anos. Acho que é bom que ele solte uma nota para esclarecer e não fique a impressão que ele tomou uma decisão para frear todas as investigações. Eu duvido que esse seja o objetivo do ministro Toffoli”.
- ‘Instabilidade’ do governo: “Eu continuo achando que está faltando ideia para o governo, eu não estou tirando o que coloquei. Nem fui eu que fui estável, foi o Paulo Guedes, mas não quero voltar a este assunto. […] O nosso lado é estável, nós temos agenda, nós temos foco. Quem gera instabilidade, às vezes, é o Poder Executivo, que tem agendas diversas e que geram às vezes até perplexidade de parte da sociedade. Nós, não. Nós não temos nada”.
- Reforma política: “Eu acho o seguinte: alguém tem que financiar o processo eleitoral. Eleição municipal sem financiamento público e sem financiamento empresarial, tirando 200 cidades, todas as outras vão ter caixa 2. […] A gente deveria voltar com o financiamento privado, limitando um valor para conglomerado e um valor que cada candidato poderá receber de um conglomerado: ninguém pode receber mais que 5% de um conglomerado. Ou, de repente, o sistema híbrido, voltando o sistema privado no limite para que você não precise ter incremento de valor no financiamento público”.
- Rodrigo Maia disse ainda ser a favor da privatização da Petrobras, sem dar detalhes.