Justiça paulista determina que Facebook revele dados de grupos do Whatsapp

A Justiça de São Paulo quer que o Facebook quebre o sigilo do Whatsapp e revele a identidade dos participantes de dois grupos de mensagens: “Atlética Chorume” e “Lixo Mackenzista“. Eles criaram montagens a partir de fotos retiradas do perfil de uma estudante de engenharia da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

As imagens colocavam o rosto da universitária em fotos pornográficas. As colagens foram compartilhadas entre os dias 26 e 31 de maio de 2014. O contato da jovem de 21 anos também foi compartilhado, ela logo começou a receber ligações de homens propondo encontros sexuais.

A mãe da estudante, ao ficar sabendo das fotomontagens, moveu processo pedindo que o Whatsapp revelasse a identidade dos participantes dos grupos. A justiça solicitou que o Facebookenviasse os dados em até 5 dias úteis. O Juiz do tribunal de Justiça de São Paulo lembra que, graças ao artigo 13 do Marco Civil da Internet, a dona do Whatsapp, Facebook, é obrigada a proporcionar meios de identificação dos usuários e o teor da conversa.

Não é a primeira vez que a justiça intervem no mundo dos apps. Recentemente, o Secret havia sido banido das lojas brasileiras de aplicativo em agosto de 2014. Um dos fundamentos do Marco Civil da Intenet é proteger a privacidade dos internautas. Por isso não pense que a web é um universo sem leis.