Justiça determina bloqueio de bens da prefeita Ana Karin, de Cruzeiro, SP

A Justiça determinou o bloqueio de bens da prefeita de Cruzeiro, Ana Karin (PR), por improbidade administrativa. Ela é acusada de irregularidades na contratação de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) para a prestação de serviços na área da saúde na primeira gestão. Cabe recurso.

A decisão do juiz Antônio Carlos Lombardi, da última segunda-feira (26), considerou que as prorrogações no termo de parceria com a Oscip ‘Instituto Sorrindo para a Vida’ violaram a Constituição com irregularidades como a contratação de profissionais sem concurso público, ausência de prestação de contas e desvio de verba por meio de repasses classificados como ajuda de custo – repasse de R$ 344 mil.

Também foram condenados no processo, a indisponibilidade de bens, o vice prefeito Raafic Zake Simão, e os ex-secretários de Saúde, Davi José de Oliveira Almeida e Márcio Aurélio Ramos Gonçalves e o ex-secretário de Finanças, Paulo Renato Godoy e Elaine da Silva Oliveira, além do chefe do setor de licitações à época, Adeguimar Lourenço Simões.

Atuavam na Oscip cerca de 60 profissionais entre médicos, enfermeiros e auxiliares. As irregularidades teriam acontecido entre 2011 e 2013.

A decisão da Justiça é resultado de uma ação civil pública, em caráter liminar, do Ministério Público (MP-SP) no último dia 20.

A assessoria de imprensa da prefeita informou, por telefone, que ela ainda não foi notificada da decisão e que deve recorrer.

Cassação
Por conta da suspeita de irregularidade, em março deste ano Ana Karin teve o mandato cassado por unanimidade pela Câmara.

Dois dias depois da cassação, a Justiça acatou o recurso da defesa da prefeita e suspendeu a decisão dos parlamentares. A decisão considerou que havia falhas na investigação conduzida pelo legislativo.

Ana Karin, de 47 anos, foi eleita com 56,4% dos votos válidos para o segundo mandato nas eleições de outubro de 2012.