O governador João Doria regulamentou ontem a lei número 16.887/2018, de autoria do deputado Estevam Galvão, que isenta da cobrança do ICMS nos hortifrutis minimamente processados. A lei passa a ter vigência em 1º de fevereiro. Inclui-se neste grupo todas as frutas, verduras e hortaliças lavadas, embaladas, picadas e trituradas. A ação vai garantir a queda de preços para o consumidor final. A solenidade de regulamentação da lei também contou com a presença do deputado federal eleito, Marco Bertaiolli, que ajudou na luta dos agricultores, e afirmou: “a Justiça Tributária foi feita”. Outro assunto em destaque é a construção do trecho norte do Ferroanel que vai começar neste ano. O governador do Estado de São Paulo assinou um protocolo de intenções com o Ministério da Infraestrutura do Governo Federal para viabilizar a concessão ferroviária. O Ferroanel Norte vai ser um ramal ferroviário de 53 km de extensão, atravessando os municípios de São Paulo, Guarulhos, Arujá e Itaquaquecetuba, seguindo o traçado do Rodoanel.
Governador assina isenção de ICMS
