A sentença que encerrou o julgamento do caso Henry Borel fez com que Monique Medeiros, mãe de Henry, recebesse perdão judicial. Após a decisão, Monique deixou, na tarde desta quinta-feira (4), a Penitenciária Talavera Bruce, no Complexo de Gericinó, em Bangu, na zona Oeste do Rio de Janeiro.
A informação foi confirmada pela Seppen (Secretaria de Estado de Polícia Penal).
O julgamento pela morte do menino foi concluído na madrugada desta quinta. Embora o Conselho de Sentença tenha reconhecido a responsabilidade de Monique por tortura por omissão e desclassificado a acusação de homicídio doloso para homicídio culposo, a mãe de Henry recebeu perdão judicial, instituto jurídico que afasta a aplicação da pena mesmo após o reconhecimento do crime.
Ainda na sentença, o Tribunal do Júri condenou o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel, que tinha 4 anos à época do crime. Os jurados o consideraram culpado por homicídio duplamente qualificado e por um dos crimes de tortura atribuídos a ele durante o processo.
“A parcialidade em cima da Monique sempre foi muito clara, não só para mim, como pai, mas para toda a sociedade brasileira”, afirmou.
Ainda nesta quinta, Leniel afirmou por meio de nota que a decisão da juíza Elizabeth Machado Louro ultrapassa os limites da história de Henry.
“Mataram meu filho pela terceira vez”, escreveu ele. “Como pai, jamais conseguirei compreender como alguém que estava presente, acordada, no mesmo apartamento, na mesma noite, diante do mesmo contexto de violência, pode sair sem qualquer pena enquanto uma criança termina morta”, diz a nota.
Durante o julgamento, considerado o mais longo da história do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Monique acusou Jairinho pela primeira vez pela morte do filho. Em interrogatório, ela afirmou acreditar que o ex-vereador foi o responsável pelas agressões contra Henry.
Perdão judicial e efeitos da decisão
O perdão judicial é um instituto previsto na legislação penal brasileira, que autoriza o magistrado a deixar de aplicar a pena mesmo após o reconhecimento da prática de uma infração penal.
Embora tenha afastado a aplicação da pena, a sentença não eliminou a responsabilização penal de Monique.
Perdão judicial e efeitos da decisão
O perdão judicial é um instituto previsto na legislação penal brasileira, que autoriza o magistrado a deixar de aplicar a pena mesmo após o reconhecimento da prática de uma infração penal.
Embora tenha afastado a aplicação da pena, a sentença não eliminou a responsabilização penal de Monique.
O Conselho de Sentença afastou a imputação de homicídio doloso e promoveu a desclassificação da acusação para homicídio culposo. Em razão do perdão judicial, a condenação deixa de produzir efeitos executórios, encerrando a pretensão punitiva estatal em relação à condenada.
Ao proferir a sentença, a juíza Elizabeth Machado Louro entendeu que as consequências pessoais e sociais suportadas por Monique Medeiros ao longo dos últimos cinco anos ultrapassaram a finalidade que seria alcançada pela pena criminal.
Na fundamentação, a magistrada destacou a perda do único filho, a repercussão nacional do caso, as agressões sofridas durante o período em que esteve presa e o intenso escrutínio público a que foi submetida desde a morte de Henry Borel.
Segundo a juíza, a acusada foi alvo de uma reação social desproporcional, potencializada por expectativas culturalmente atribuídas ao papel materno. Apesar de encerrar o julgamento em primeira instância, a sentença não impede a interposição de recursos pelas partes.