O Senado Federal analisa, nesta quarta-feira (14/10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o fim da escala 6 x 1. Encampado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o texto será votado no momento em que o petista busca uma virada na corrida eleitoral a 11 dias para o segundo turno, marcado para 25 de outubro.
A pauta é uma grande aposta para a campanha de reeleição do atual titular do Executivo. A avaliação é de que a medida tem potencial de alcançar um eleitorado para além do que já vota no petista e conquistar o eleitor indeciso — um dos principais públicos-alvo da campanha neste segundo turno.
O tema também tem apelo entre as mulheres, outro segmento visado por Lula para melhorar o desempenho em relação à primeira fase da corrida. O primeiro turno terminou com Flávio Bolsonaro (PL) à frente com 56,1 milhões de votos (47,03%) contra 53,8 milhões (45,16%) do petista.
Lado a lado
A votação do fim da escala 6×1 é também uma oportunidade de desgastar o candidato do PL, que até então defendia uma PEC alternativa para permitir a negociação da jornada de trabalho entre funcionários e empregadores. Nessa terça, Flávio recuou e anunciou voto favorável à proposta defendida pelo governo.
Antes, ele classificava a medida como “oportunista” e “eleitoreira”, mas passou a tratar a matéria como um desejo do eleitor.
“A maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da escala 6×1. Então, eu vou votar a favor do fim da 6×1. Só que a gente defende algo ainda melhor”, disse Flávio.
“Me parece que, depois da pressão da sociedade e depois de todas as manifestações nas ruas deste Brasil, o PL decidiu votar o fim da escala 6×1. Se todo mal que eu causar a este país for fazer a direita avançar e atender aos interesses do povo brasileiro, eu vou continuar fazendo isso”, declarou o chefe do Planalto.
O gesto de Flávio passou a ser explorado por aliados de Lula, que resgataram falas do senador nas quais ele se manifestava contra a matéria. Nas redes sociais, apoiadores colocaram os termos “Flávio fez o L” e “Lula virou voto do Flávio” entre os assuntos mais comentados no X.
O que diz a PEC
- Reduz o atual teto de jornada de 44 para 40 horas semanais e dois dias de descanso, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos.
- A transição será de duas horas reduzidas após 60 dias da promulgação e outras duas horas 12 meses depois dessa primeira redução, totalizando 14 meses.
- Redução da jornada não poderá acarretar redução salarial nem a proporcional remuneração em razão da nova carga horária.
- Permite acordos coletivos para casos específicos de cada categoria.
- Ficam fora das regras de controle de jornada, empregados que recebam remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, à exceção do funcionalismo público.
- Os contratos públicos que dependam de mão de obra deverão ser revisados em até 12 meses, e a redução passará a valer após o aditamento.
- Prevê uma lei complementar para medidas transitórias de auxílio a microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte, como aumento do teto e permissão para contratar mais de um funcionário.