A comissão especial que discute o fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados tem uma audiência nesta terça-feira (19), no mesmo dia em que o relator da PEC, Leo Prates (Republicanos-BA), deve definir o texto que será apresentado.
O deputado terá um encontro com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP), para definir os últimos ajustes da proposta. O encontro deve ocorrer no final da tarde e tratará dos pontos mais sensíveis do texto. O cronograma estabelecido por Motta definia a apresentação do relatório em 20 de maio.
Os três entendem que o texto deve ser “enxuto e conciso” e tem três parâmetros principais: redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, fim da escala 6×1 com dois dias de folga por semana e manutenção dos salários.
A oposição sinalizou que vê com otimismo a proposta e que grande parte das demandas foram ouvidas pelo relator. Entre elas estaria um período mais longo de transição e a convenção coletiva para a definição das jornadas. Outro ponto ainda em debate é uma eventual compensação para as empresas afetadas.
O Planalto, no entanto, tem argumentado que a mudança poderá ser suportada pelo mercado e que nunca antes houve compensação aos empregadores em avanços sociais como reduções de jornada, aumento de salário mínimo e a implementação da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho).
A reunião não tem hora marcada, mas deve acontecer depois da audiência pública marcada para às 10h. O encontro da comissão vai discutir os impactos sobre a saúde e exemplos de negociações espontâneas.
Foram convidados representantes do Ministério Público do Trabalho, do Conselho Federal de Psicologia, e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas,
A comissão analisa duas propostas que tramitam em conjunto, uma de 2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e outra apresentada no ano passado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Ambas propõem a redução da jornada sem perdas salariais para o trabalhador. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou as propostas em 22 de abril, o que abriu caminho para o tema avançar na Casa.
Agora, na comissão especial, os deputados analisam o mérito da proposta, como a possibilidade de um período de transição. Parte dos deputados também defende incentivos ao setor produtivo para compensar possíveis impactos econômicos da medida.