Justiça suspende terceirização das unidades de saúde em Taubaté

O Tribunal de Justiça (TJ-SP) suspendeu, em caráter liminar, a transferência da gestão de cinco unidades de saúde de Taubaté (SP) para entidades privadas sem fins lucrativos – organizações sociais (OS). Integrariam o pacote de terceirização o Pronto Socorro, o Pronto Socorro Infantil e as unidades de Pronto-Atendimento (PAs) do Gurilândia, Cecap e Policlínica.

A decisão da última quarta-feira (14) foi obtida por meio de uma ação ajuizada em março pelo defensor Wagner Girón de la Torre, da Defensoria Pública em Taubaté.

O chamamento público feito pela prefeitura para terceirização da saúde prevê que a estrutura das unidades seja transferida para uma OS, que assumiria a gestão dos postos e o contrato de 658 funcionários hoje ligados à prefeitura

Segundo o defensor, a medida não traria melhorias ao sistema de saúde, pois não exige contrapartida de investimento das entidades que assumiriam o serviço. Além disso, a terceirização violaria a Constituição e a lei orgânica do município.

“Estamos falando da transferência dos cinco maiores equipamentos de saúde da cidade e a Constituição determina que em serviços ligados ao SUS, os convênios atuem de forma complementar. Ou seja, que a OS traga sua estrutura, aumentando assim a rede pública. O que vimos neste chamamento é que não haveria esse aumento e nenhuma melhoria ao cidadão”.