O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que o delegado Marcelo Duarte, condenado a prisão por quatro tipos de crimes, retome as atividades na polícia. O delegado foi condenado por associação criminosa, falsidade ideológica, invasão de domicílio e abuso de autoridade.
Uma decisão do último dia 15 prevê que ele seja reintegrado à corporação, voltando a ocupar um cargo na polícia.
Ele e outros sete policiais que atuavam na Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise) de Taubaté em 2015 foram condenados em março deste ano a até 36 anos de prisão e perda do cargo público por crimes como associação criminosa, tráfico, extorsão, abuso de poder, associação para o tráfico e corrupção passiva.
O delegado recorre em liberdade e ainda não há uma decisão da Justiça quanto à perda do cargo dele. Cinco policiais estão presos em São Paulo. O mérito da ação ainda não foi julgado em segunda instância.
Duarte também é alvo de uma investigação da corregedoria da polícia, que segue em andamento. Enquanto ela não é concluída, o delegado continua como funcionário da corporação, embora esteja afastado das atividades.
A decisão do dia 15, no entanto, prevê que ele retome as funções na polícia – ele deve ser notificado da sentença nos próximos dias. A Secretaria de Segurança Pública do Estado não informou em qual delegacia ele deverá atuar.
Mesmo no período de afastamento, o delegado continuou a receber os vencimentos mensais da polícia. Em julho, o salário líquido dele foi de R$ 9,8 mil. Em junho, o valor foi de R$ 15 mil e, em maio, de R$ 14,9 mil, de acordo com o Portal da Transparência do Governo do Estado.
O Ministério Público informou que ainda não tomou ciência oficialmente da decisão.
Crimes
A Justiça considerou, na decisão de março deste ano, que o delegado sabia dos ilícitos cometidos por seus subordinados e que endossava as ações, inclusive com relatórios falsos. Ele foi condenado a 4 anos e 7 meses de prisão e recorre.
Os crimes foram investigados pelo Ministério Público, que realizou uma operação em janeiro de 2016 e prendeu 20 pessoas.
De acordo com o MP, um dos crimes do grupo era extorquir pessoas que eles sabiam que haviam recebido quantias em dinheiro, a exemplo de heranças. Flagrantes de droga eram forjados pelos policiais, que pediam dinheiro das vítimas para evitar a prisão.
Os envolvidos também receberiam dinheiro de traficantes, em troca de não apreender drogas comercializadas por eles. Criminosos que não pagassem valores eram alvo de operações da delegacia.
Corregedoria
A Secretaria de Segurança Pública do Estado informou, em, nota, que “o processo administrativo continua em andamento” na corregedoria.
A defesa do delegado não quis comentar