A defesa pedia a transferência da advogada para uma Sala de Estado-Maior ou para a prisão domiciliar. Ela é suspeita de lavagem de dinheiro do PCC, associação com o tráfico de drogas e de fazer parte da facção.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou por unanimidade, neste sábado (18), o novo pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da influenciadora e advogada Deolane Bezerra.
Deolane está presa preventivamente no âmbito da Operação Vérnix, que apura suspeitas de ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Ela é suspeita de participação em atividades relacionadas à exploração de jogos de azar e lavagem de dinheiro do crime organizado.
Ao votar pela rejeição do pedido, a relatora do caso, desembargadora Renata Cantello, afirmou que “as inconformidades apontadas pela impetração e pelo relatório da OAB/SP caracterizam meras insatisfações com a rigidez natural do regime de reclusão e questões de gestão administrativa interna, incapazes de indicar ilegalidade da custódia preventiva ou de justificar a concessão de prisão domiciliar”.
A magistrada também ressaltou que Deolane está com a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) suspensa desde a decretação de sua prisão.
Segundo a magistrada, essa circunstância descaracteriza a condição jurídica que legitimaria a incidência da prerrogativa pleiteada, inexistindo direito subjetivo ao recolhimento em Sala de Estado-Maior ou à conversão automática da prisão cautelar em domiciliar.
Ainda de acordo com a relatora, parte da jurisprudência segue esse entendimento mesmo quando a suspensão da inscrição na OAB é decretada após a prisão do advogado.
No voto, Renata Cantello também mencionou documentação anexada ao processo com levantamento da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.
Segundo os dados, entre 2007 e o começo de julho deste ano, período de 19 anos, 368 advogados estiveram recolhidos em unidades prisionais paulistas. Desse total, 73 passaram pela unidade de Tupi Paulista, onde Deolane Bezerra está presa.
Para a desembargadora, a unidade prisional não foi escolhida com o objetivo de prejudicar a influenciadora, mas integra a política prisional adotada pelo estado. Diante disso, concluiu não haver constrangimento ilegal a ser sanado por meio do habeas corpus.
A Polícia Civil formalizou sete indiciamentos na Operação Vérnix, incluindo o de Deolane por lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Um levantamento compilado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), com base em informações oficiais da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), aponta que atualmente 34 advogados estão presos em celas especiais de unidades prisionais paulistas.
Segundo o MP, porém, não há registro de que a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) tenha ingressado com habeas corpus para pedir a transferência desses profissionais para Sala de Estado-Maior (leia mais abaixo).
🔍Prevista no Estatuto da OAB, Sala de Estado-Maior é uma acomodação especial para advogados presos antes de condenação definitiva, separada das celas comuns e com condições consideradas adequadas de custódia.
O habeas corpus apresentado pela defesa da influenciadora está marcado para ser julgado pela 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo nesta segunda-feira (6). De acordo com o advogado dela, Aury Lopes Jr..
O pedido foi protocolado pelos advogados Aury Lopes Jr., Rogério Nunes, Josimary Rocha de Vilhena e Luiz Ricardo Rodrigues Imparato, após a Justiça negar a transferência. A liminar já havia sido rejeitada pela relatora do caso.
Segundo o levantamento, os 34 advogados já estão presos em celas especiais ou pavilhões especiais, separados da massa carcerária comum, conforme prevê a SAP. Outro documento aponta que, desde 2007, outros 368 já passaram por celas especiais no estado.
O que não existe, segundo o MP, são Salas de Estado-Maior no sistema prisional paulista. Por isso, o MP sustenta que a prerrogativa dos advogados vem sendo cumprida por meio de celas individuais, separadas dos demais presos e com condições adequadas de higiene (leia mais abaixo).
Em maio, a influenciadora foi presa preventivamente em uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo que investiga um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital .