O Supremo Tribunal Federal aceitou denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima, do MDB, no caso dos R$ 51 milhões encontrados num apartamento na Bahia. Ele passa a ser réu no caso junto com a mãe e o irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima. No mesmo julgamento, os ministros da Segunda Turma rejeitaram pedido de Geddel para sair da cadeia.
A primeira decisão da Segunda Turma no caso da família Vieira Lima foi sobre onde o processo deveria ficar. Por unanimidade, cinco votos a zero, o inquérito sobre o deputado federal Lúcio Vieira Lima e o irmão dele, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, os dois do MDB, a mãe deles e mais três pessoas será julgado no Supremo porque o caso tem relação com o atual mandato do deputado Lúcio.
A denúncia se refere aos R$ 51 milhões que foram encontrados em malas e caixas em um apartamento em Salvador. Uma fortuna que vinha sendo acumulada desde 2010 pela família Vieira Lima, segundo a Procuradoria-Geral da República.
Sobre a origem do dinheiro, os procuradores afirmam que parte foi de propinas pagas em espécie, de órgãos públicos e empresas privadas, envolvendo políticos do MDB. Também tem dinheiro de salários de assessores, que eram pagos pela Câmara, mas que o Ministério Público desconfia que só faziam serviços particulares e eram obrigados a entregar parte dos vencimentos à família Vieira Lima.
A subprocuradora-geral da República, Cláudia Marques, argumentou que a localização de tanto dinheiro vivo foi um fato inédito:
“Se esses crimes são ou não verdadeiros, a instrução dirá, os indícios que se tem no momento indicam que são fortes indícios da prática desses crimes, de modo que não há como, tanto que foram encontrados, um fato inédito, inédito no Brasil e acho que também no mundo, se encontrar num imóvel R$ 51 milhões em dinheiro vivo acumulado durante anos e anos de recebimento de vantagens indevidas. Então, não há como se negar que houve a descrição correta e minuciosa desses fatos, não havendo inépcia”.
A procuradora destacou que há diversas provas contra os acusados e defendeu que Geddel continue preso, lembrando que ele estava em prisão domiciliar quando a fortuna foi encontrada no apartamento.
A defesa da família Vieira Lima afirmou que o dinheiro encontrado jamais pertenceu aos acusados.
“Esse dinheiro não é de Geddel Vieira Lima e nós não assumimos a propriedade desses recursos. O que a defesa pede e espera é o respeito à Constituição e as regras do processo penal democrático com rejeição da denúncia ou subsidiariamente com o seu não recebimento e, no que toca a Geddel Vieira Lima, a sua imediata soltura porque sua prisão em nada se relaciona com a instrução processual”, diz o advogado Gamil Foppel.
Também por unanimidade, a Segunda Turma decidiu que o deputado, o irmão dele, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, a mãe dos dois, e mais duas pessoas passam a ser réus no STF pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
O relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin, disse que todos os indícios justificam a abertura de uma ação penal:
“Sem qualquer juízo antecipado de atipicidade das condutas, compreendo que há indícios suficientes para acolher a denúncia quanto a essa imputação”.
Os ministros também decidiram, por unanimidade, manter Geddel preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Eles consideraram que os indícios contra Geddel são graves, e que ele solto representa risco à ordem pública.
Mais cedo, nesta terça-feira (8) na mesma sessão, o Supremo concluiu o julgamento contra o deputado Eduardo da Fonte, do Progressistas de Pernambuco. Esse julgamento havia começado em 2017 e foi interrompido três vezes por pedidos de vista.
Nesta terça, a decisão foi rápida: em menos de 15 minutos, a Segunda Turma do Supremo recebeu a denúncia e Eduardo da Fonte virou o sétimo deputado réu na Lava Jato no STF.
O deputado do Progressistas foi acusado de receber R$ 300 mil da construtora UTC, para beneficiá-la com um contrato na Petrobras entre 2009 e 2010, durante o mandato anterior de Eduardo da Fonte como deputado federal.
Na retomada do julgamento, o ministro Ricardo Lewandowski manteve seu voto com o relator, Edson Fachin, pelo recebimento da denúncia. Dias Toffoli e Gilmar Mendes já haviam votado pelo arquivamento. O voto de desempate foi do ministro Celso de Mello: três a dois.
O que dizem os citados
A assessoria do deputado Eduardo da Fonte, do Progressistas, disse que ele está à disposição da Justiça e que acredita que a verdade vai prevalecer.
A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima e de seus parentes disse que vai aguardar a publicação do acórdão da sessão desta terça-feira para estudar a adoção de providências legais cabíveis.