STF derruba contestações de Eduardo Cunha sobre rito de impeachment

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, ontem, por nove votos contrários a dois, os recursos movidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tentavam mudar o rito do processo de impeachment que tramita contra a presidente Dilma Rousseff (PT).

Dos 11 ministros, seis já manifestaram seu voto contrário aos embargos movidos por Cunha. A rejeição dos recursos confirmou a decisão de que a eleição da comissão especial do impeachment deverá ser feita a partir da indicação de líderes partidários e chancelada pelo voto aberto, e que o Senado tem poder de barrar um processo de impeachment iniciado pela Câmara.

Os ministros que votaram contra os embargos movidos por Cunha foram: Roberto Barroso, Rosa Weber, Teori Zavascki, Luiz Fux, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Os que votaram a favor foram: Gilmar Mendes e Dias Toffoli. 

A rejeição dos recursos representa uma vitória do governo, pois confirma a decisão de que a comissão especial do impeachment deverá ser composta pela indicação dos líderes partidários e impede a eleição de uma “chapa avulsa”. O governo aposta na aliança com o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), para que ele indique parlamentares contrários ao impeachment.

A comissão do impeachment deverá ser composta por 65 deputados. Cabe a ela elaborar um parecer sobre a abertura ou não do processo de impeachment. O parecer deverá ser votado pela comissão e, depois, submetido ao Plenário da Câmara. Para ser aberto, o processo de impeachment precisa ser aprovado por dois terços dos deputados (342 dos 513). 

A decisão desta quarta-feira também rejeitou a possibilidade voto secreto na eleição da comissão especial do impeachment e reafirmou a possibilidade de o Senado barrar a abertura de um processo de impeachment.

As duas decisões também são vistas como favoráveis ao governo. O voto aberto para a eleição da comissão especial permitiria um maior controle do governo de sua base parlamentar. Já a possibilidade de o Senado barrar o processo de impeachment é vista como algo bom ao governo, porque o Planalto acredita contar com uma maioria mais confortável no Senado que na Câmara dos Deputados.