São José encerra consulta pública sobre revisão na lei de zoneamento

Termina nesta segunda-feira (14) o prazo para que a população envie sugestões sobre a proposta de revisão da lei de zoneamento de São José dos Campos.

A consulta foi aberta no dia 28 de agosto e pode ser feita pelo site da prefeitura. Todas as sugestões serão analisadas pela equipe técnica da Secretaria de Planejamento Urbano.

A proposta inclui a criação de uma taxa para construções que ultrapassem o limite permitido por lei, além da alteração no zoneamento do Jardim Aquarius, que viabiliza a instalação do World Trade Center (WTC).

Após a consulta pública, a prefeitura irá realizar cinco audiências públicas para discutir o projeto com a população. A primeira será no dia 23 de setembro na Casa do Idoso que fica no Bosque dos Eucaliptos, na zona sul (veja datas e locais das audiências abaixo).

A expectativa é que a prefeitura envie a proposta de revisão na lei de zoneamento à Camara em outubro. O projeto proposto modifica o texto criado em 2010, na gestão do PSDB, e prevê a redução das zonas urbanas de 37 para 24. Para elaboração do novo projeto – que teve início com as primeiras alterações em 2013, já no governo do prefeito Carlinhos Almeida (PT), a prefeitura realizou 20 audiências públicas com mais de 1,5 mil moradores.

A proposta apresentada prevê mudanças no Jardim Aquarius, bairro com a maior concentração de prédios da cidade. A região é classificada como Zona Urbana Controlada (ZUC 1) onde é permitido comércio de baixo impacto. Na nova lei, passaria para Zona Mista 2 (ZM2), uma zona de densidade média e que permite a construção de novos empreendimentos comerciais e de torres mais altas.

Para a prefeitura, o projeto não vai atrapalhar a qualidade de vida da população na região e trará mais desenvolvimento econômico para a cidade. A prefeitura defende também que a proposta permitirá a construção de megaempreendimentos em São José.

Além da implantação filial do World Trade Center, com investimento previsto de R$ 1,5 bilhão, outros dois empreendimentos, sendo um na zona leste e outro na zona oeste , com investimentos previstos de R$ 300 milhões e R$ 500 milhões, seriam viáveis.

Outorga
A criação da outorga onerosa prevê que o empreendedor pague uma contrapartida à prefeitura, caso o empreendimento ultrapasse o limite de andares definido pela zona urbana de uso. Os limites são definidos a partir do coeficiente que leva em consideração a área do terreno.

Inicialmente estão previstos desconto pela outorga  – o cálculo terá descontado 90% em 2015 e 2016, de 80% em 2017, 70% em 2018, 60% em 2019 e 50% em 2020. A medida foi adotada para atender as construtoras, que reclamaram da criação da taxa. Do valor arrecadado com a outorga, 20% será destinado ao Fundo Municipal de Habitação e 80% para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano.