A Prefeitura de Taubaté enviou à Câmara Municipal um projeto que concede descontos de até 100% sobre multas e juros em dívidas. O texto oferece desconto para os contribuintes que devem impostos municipais como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços) em débitos vencidos até dezembro de 2016. O projeto não se aplica a multas da Vigilância Sanitária, infrações de trânsito e outros tipos de multa.
O objetivo do projeto é de incentivar a população a quitar suas dívidas com a receita municipal e aumentar a arrecadação. Para valer o projeto precisa ser aprovado pela Câmara. A previsão é que entre na pauta ainda nesta semana.
O desconto de 100% de multas e juros será para os que optarem pagar em cota única. Para os que optarem em negociar em até 12 parcelas a redução é de 90%. Já em 24 parcelas, o desconto é de 70%, e em 36 parcelas o desconto é de até 50%.
De acordo com o projeto, as parcelas dos pagamentos não devem ser inferiores a 20% do valor da UFMT (Unidades Fiscais do Município de Taubaté) – uma UFMT tem valor de (R$ 183,82).
A mesma medida foi tomada em janeiro de 2016 com desconto de 100% de multas e juros para pagamento em cota única, que permitiu a arrecadação de R$ 6,202 milhões ao município.