O prazo para adesão ao programa de anistia da Prefeitura de Taubaté, que permite a regularização de dívidas municipais com descontos em multas e juros, termina nesta sexta-feira (28). Segundo o balanço mais recente, já foram firmados 3.363 acordos desde o início da ação.
O programa, chamado de Programa de Recuperação de Créditos Municipais, oferece diferentes opções de desconto para quem desejar quitar ou parcelar débitos com a Prefeitura. No total, R$ 9,437 milhões em débitos foram negociados. Os benefícios variam conforme a situação do contribuinte:
- Quem já tem parcelamento ativo e está em dia pode quitar o valor à vista com 100% de desconto em multas e juros.
- No caso de pagamento em até três parcelas, o abatimento é de 90%.
- Quem não possui parcelamento também tem direito aos descontos: pagamento à vista garante 100% de abatimento, enquanto a quitação em até três vezes oferece 80% de desconto.
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Alguns tipos de débitos, como multas de trânsito e cobranças da vigilância sanitária, não estão incluídos no programa. A adesão pode ser feita pelo site da Prefeitura ou presencialmente no prédio do Tesourinho, na Rua Carneiro de Souza, 99, no Centro.
O programa
A lei que criou o programa de anistia de anistia de multas e juros sobre dívidas de moradores de Taubaté foi sancionada no dia 22 de outubro pelo prefeito Sérgio Victor (Novo).
Na justificativa enviada à Câmara, o prefeito afirmou que o objetivo da medida é auxiliar a Prefeitura a equilibrar as contas e recuperar receitas diante da situação financeira delicada do município.
Segundo dados da administração municipal, a dívida atualizada da Prefeitura de Taubaté é de R$ 1,1 bilhão — sendo R$ 849 milhões em débitos de longo prazo (com pagamento acima de 12 meses) e R$ 255 milhões referentes a restos a pagar de anos anteriores.