Três estabelecimentos comerciais foram autuados pelo Procon Municipal de São José dos Campos por irregularidades nas promoções da Black Friday. O balanço foi divulgado nesta segunda-feira (28) pela entidade.
A loja de uma rede de móveis e eletrodomésticos foi autuado por falta de exatidão no preço à vista em um de seus produtos. A fiscalização autuou também duas redes de supermecados da cidade, que foram denunciadas por consumidores. Um pela falta de informação do preço e o outro que não dispunha na loja física o produto anunciado em encarte publicitário.
Multas. As autuações ocorreram durante vistoria feita pelos fiscais do Procon na sexta-feira (25). “Estas empresas receberam o Auto de Constatação e posteriormente receberão o Auto de Infração. As multas variam de R$ 604,35 a R$ 9.065.463,14, e o cálculo leva em conta a receita da empresa e a gravidade da infração”, afirmou a coordenadora do Procon Municipal, a advogada Aparecida Santana Borges.
A legislação garante às empresas autuadas o direito de defesa. As multas são processadas pela Fundação Procon de São Paulo conforme convênio existente entre o órgão e o Procon do município.
Reclamações. No dia da Black Friday, o Procon Municipal fechou o cerco contra infrações ao direito do consumidor e estendeu o horário de atendimento telefônico. Foram registradas seis solicitações de informação quanto a precificação incorreta e falta de produtos ofertados nos sites ou encartes publicitários, além de duas denúncias por telefone e uma presencial.
Os consumidores que quiserem registrar reclamações de compras referentes à Black Friday podem se dirigir à sede do Procon Municipal de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Paulo Setubal, 220, região central da cidade.