O prefeito João Doria (PSDB) declarou na noite desta segunda-feira (29) que não vai recuar da ação contra ao tráfico de drogas na Cracolândia e que as tentativas para dar um fim ao problema não deram certo devido à pressão contra as medidas tomadas pelo governo.
“O que eu quero deixar claro pra vocês é que nós não vamos recuar, não vamos abandonar nossa ação contra os traficantes e contra os bandidos”, disse Doria em vídeo postado em seu perfil no Facebook.
“O estado não pode cruzar os braços, fingir que não vê, que não assiste, que não existe o problema, durante duas décadas poucas tentativas foram feitas e não funcionaram e houve um recuo. Por que houve um recuo? Pelas mesmas razões que agora eu não vou recuar: pela pressão da sociedade civil, de segmentos ideológicos ou partidarizados que querem intimidar no grito e na força a ação pública. Não vai funcionar, nós vamos manter nosso equilíbrio, nossa determinação, a forma precisa de atuar”, afirmou o prefeito.O prefeito ressaltou que não se faz política pública “sem firmeza, sem determinação” e voltou a declarar que a Cracolândia acabou. “A Cracolândia, fisicamente, ela deixou de existir. Durante 20 anos ela funcionou na rua Dino Bueno com a Rua Helvétia. Ali era o maior supermercado de drogas da América Latina e um dos maiores do mundo”
Sobre as críticas de que a Cracolândia mudou de local e se espalhou pela cidade, o prefeito disse que irá agir em todos os locais identificados neste ano. “Alguns podem dizer: “espalharam-se pela cidade”, nós já tínhamos várias Cracolândias na cidade e vamos agir sobre todas elas no momento oportuno e isso nós faremos ainda esse ano”
De acordo com o prefeito, a o acolhimento dos dependentes continuará a ser realizada pela Assistência Social do estado e do município
Prefeitura vai recorrer
A Prefeitura de São Paulo informou que irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça que proíbe a apreensão de usuários de drogas na Cracolândia para submetê-los a exames. A autorização, que saiu na noite de sexta-feira (26), determinava que a internação compulsória só poderia ocorrer após avaliação médica e autorização de um juiz.
O Ministério Público e a Defensoria recorreram da decisão do juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública. O magistrado considerou os argumentos da Promotoria relevantes e também tirou o segredo de Justiça do processo.
O desembargador Reinaldo Miluzzi, autor da liminar, afirma em sua decisão que “o pedido da Prefeitura de São Paulo é impreciso, vago e amplo, e, portanto, contrasta com os princípios basilares do Estado Democrático de Direito, porque concede à municipalidade carta branca para eleger quem é a ‘pessoa em estado de drogadiçāo vagando pelas ruas da cidade de São Paulo’”. A liminar vale até que a 13ª Câmara de Direito Público do TJ avalie o caso mais profundamente.