A Polícia Federal cumpriu três mandados de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (9) na Prefeitura São Sebastião (SP). A ação faz parte da ‘Operação Prato Feito’, que investiga fraudes em licitações da merenda em municípios paulistas. A administração municipal disse que colabora com a investigação. (leia mais abaixo)
A operação, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), quer desarticular cinco grupos criminosos suspeitos de desviar recursos da União. A investigação começou após o Tribunal de Contas da União (TCU) identificar desvios em licitações relacionadas à merenda. O trabalho ocorreu de maneira coordenada em 39 cidades paulistas.
Dois agentes públicos são alvo da investigação. Um deles é assessor do prefeito Felipe Augusto (PSDB). O outro, na época dos fatos, era assessor parlamentar de um deputado estadual. Eles são investigados pelos crimes de corrupção ativa, passiva e fraude em contrato da merenda. As informações constam na representação do Ministério Público Federal
Para o MP, há indícios de um repasse de R$ 10 mil ao assessor, intermediário do prefeito, candidato na época, para obtenção de um contrato com a administração municipal. Essa transferência, conforme mostram os documentos obtidos pela promotoria, ocorreu em novembro de 2016. O dinheiro, depositado por uma empresa do ramo alimentício, foi debitado na conta da mãe do assessor.
“Tendo em vista que a atuação dessas associações criminosas é a obtenção e manutenção de contratos fraudados mediante o pagamento de propina, é necessária a apreensão do procedimento licitatório e sua análise a fim de se confirmar a prática delitiva”, diz trecho do documento da promotoria.
A empresa fornecedora de merenda, cujo empresário é citado como envolvido na fraude, tem contrato vigente com a prefeitura desde 2015.
Porém, segundo a promotoria apontou, não há provas de envolvimento do prefeito na fraude. “Até o momento não há elementos suficientes que apontem a participação do prefeito Felipe Augusto”, diz outro trecho do relatório
Outro lado
A Prefeitura de São Sebastião informa que está colaborando de maneira integral com a Operação da Polícia Federal. “A Administração esclarece a Polícia Federal chegou no Paço Municipal antes do início do expediente e realiza busca e apreensão de documentos na Secretaria da Fazenda e na Secretaria de Administração”.
(Foto: Radar Litoral/Arquivo)