A Polícia Militar e a Prefeitura de Pindamonhangaba realizaram na manhã desta terça-feira (19) a desocupação e demolição das barracas dos cerca de 140 ambulantes que atuavam no Pico do Itapeva. A ação aconteceu em cumprimento a uma determinação da Justiça. O local está dentro de uma área de preservação ambiental e, por isso, a atividade comercial é proibida.
De acordo com a Polícia Militar, a ação de desocupação teve início por volta das 7h e contou com quatro oficiais de Justiça. As barracas começaram a ser demolidas pela Prefeitura de Pindamonhangaba após as 9h30. A PM informou ainda que a desocupação da área aconteceu de maneira pacífica durante toda a manhã. Até as 12h30, a demolição das barracas não havia terminado. Os vendedores discordam dessa medida.
O local abriga os comerciantes há décadas, mas o caso foi parar na Justiça em 2001, porque, segundo o Ministério Público, a presença das barracas causa a degradação da área devido à ocupação comercial desordenada. Os comerciantes chegaram a conseguir uma liminar em 2010 que garantia a presença deles no local, mas no começo deste mês a Justiça determinou que considerou irregular a presença de ambulantes na área. Não há a possibilidade de recurso.
Segundo a Prefeitura de Pindamonhangaba, nenhum dos ambulantes têm alvará de funcionamento porque a área é de preservação ambiental e, por se tratar de uma ordem judicial, a prefeitura deve realizar a desocupação nos prazos estabelecidos.