O empreiteiro Marcelo Odebrecht deve ficar preso em regime fechado até dezembro do ano que vem. Foi esse o acordo fechado pelos advogados da empresa com o Ministério Público Federal, de acordo com reportagem do jornal “Folha de S.Paulo”. Segundo o veículo, na negociação de delação premiada, os procuradores envolvidos na operação Lava Jato e os representantes do herdeiro da empreiteira acertaram que a pena total será de dez anos, sendo dois anos e meio em regime fechado.
Marcelo Odebrecht está preso desde junho do ano passado no Paraná sob suspeita de envolvimento no esquema de desvios da Petrobras. Esse período de um ano e quatro meses será descontado da pena total, de acordo com pessoas ligadas às negociações.
A Procuradoria Geral da República propôs a advogados da Odebrecht que Marcelo cumprisse pena de quatro anos em regime fechado por atuação no esquema da Petrobras. Após negociação, a punição foi fechada em dez anos, sendo dois e meio deles em regime fechado.
A partir de dezembro de 2017, portanto, o empresário entraria em progressão de regime, cumprindo pena no semiaberto e no aberto, inclusive o domiciliar.
A defesa do ex-executivo conseguiu a redução da punição, alegando que era muito rígida diante do conteúdo apresentado pelo empresário, envolvendo políticos de alto calibre e contratos públicos de valores elevados.
De acordo com a “Folha de S.Paulo”, a mulher de Marcelo, Isabela Odebrecht, já começou a reformar o escritório que fica na casa do casal, em São Paulo, para que o marido possa trabalhar quando for libertado em regime semiaberto.
Bomba. A delação da Odebrecht é uma das mais aguardadas pelos investigadores da Lava Jato. Cerca de 80 executivos e outros funcionários da empresa negociam com a Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, e a força-tarefa em Curitiba.
A expectativa é que o acordo seja assinado até o fim deste mês. A partir daí, começa a fase de depoimentos e, depois, o acerto para a homologação judicial.
Nas conversas preliminares de negociação da delação, políticos de vários partidos foram mencionados pelos executivos, entre eles os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), assim como o presidente Michel Temer (PMDB), o ministro de Relações Exteriores, José Serra (PSDB), governadores e congressistas. Todos vêm negando as irregularidades.
Em março, o juiz Sergio Moro, que conduz a Lava Jato na Justiça Federal, condenou Marcelo Odebrecht a 19 anos e quatro meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Entre os benefícios de fechar uma colaboração com a Justiça estaria, inclusive, a redução dessa pena.
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Além dos quase 20 escritórios de advocacia que a Odebrecht contratou no Brasil para defender seus executivos na Lava Jato, há outros nove cuidando de casos nos Estados Unidos e na Suíça.
ANGRA 3
Juiz rejeita reduzir penas de delatores
Brasília. O juiz Marcelo Costa Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, discordou da defesa dos delatores da Andrade Gutierrez Otávio Azevedo e Flávio David Barra e do próprio Ministério Público Federal no Estado ao definir a pena dos dois colaboradores com base nos acordos firmados por eles com a Procuradoria Geral da República. Na prática, o magistrado rejeitou os pedidos para reduzir o tempo de prisão domiciliar dos dois réus, acertado por meio do acordo.
Azevedo e Barra foram condenados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo as obras da usina de Angra 3 que, segundo a Lava Jato, tiveram as licitações fraudadas por meio de pagamento de propinas ao ex-presidente da Eletronuclear e vice-almirante Othon Luiz Pinheiro.
Independentemente do tempo de prisão a que foram condenados devido ao acordo, eles deverão cumprir suas penas no regime domiciliar estabelecido na colaboração. Antes de serem condenados, contudo, eles foram presos preventivamente e, depois, tiveram a preventiva convertida em domiciliar. Essas prisões, classificadas como regime cautelar, foram automaticamente suspensas assim que o juiz os sentenciou, no dia 3 de agosto. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.