Solto nesta nesta terça-feira (28) pela Justiça da Itália, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão, afirmou, ao sair da cadeia, que sua condenação foi injusta. Questionado se tinha valido a pena ter fugido do Brasil, ele respondeu: “Eu não fugi, eu salvei minha vida. Você não acha que salvar a vida não vale a pena?”, afirmou, em entrevista a jornalistas.
“Fiz meu trabalho no banco, o banco não encontrou nenhum erro no meu trabalho. O banco sempre disse que não sumiu um centavo. Não é um banco pequeno, é o maior banco da América Latina, é um banco que tem um enorme sistema de controle”, disse.
Mais cedo, a Corte de Apelação de Bolonha negou o pedido de extradição do governo brasileiro. Preso desde fevereiro, Pizzolato foi libertado ainda nesta terça, por ordem da mesma decisão que negou a extradição.
Condenado no Brasil a 12 anos e 7 meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato fugiu para a Itália em setembro do ano passado, mas foi preso em Maranello em fevereiro deste ano. Desde então, ficou preso em Modena aguardando o julgamento da extradição. Com a decisão desta terça, poderá responder ao processo em liberdade.
A PGR já anunciou que vai recorrer da decisão, que pode ser revertida em última instância na Corte de Cassação de Roma. O Ministério da Justiça informou que atuará em conjunto com a Procuradoria e a Advocacia-Geral da União em recurso contra a decisão. Mesmo que a Justiça decida pela extradição, a decisão final ainda caberá ao governo italiano.
Na audiência desta terça, em Bolonha, os três juízes que compõem a Corte de Apelação local decidiram negar o pedido de extradição acatando argumentos da defesa, que demonstrou possibilidade de ele ser submetido a condições degradantes ou desumanas no Brasil.
Os advogados do brasileiro também alegaram que ele não teve direito de recorrer da decisão, pois foi julgado no Supremo Tribunal Federal, a mais alta instância do Judiciário. As razões da decisão de Bolonha só serão publicados em 15 dias. Só depois, o governo brasileiro e o Ministério Público da Itália poderão recorrer.
Alessandro Silvelli, advogado de defesa de Pizzolato, declarou que o ex-diretor do Banco do Brasil não entendeu a sentença assim que ela foi lida. “Ele está desorientado. Sua saúde está melhor. Pode ser que esta noite ele volte à cadeia em Modena e somente amanhã a sua casa, mas não temos certeza ainda”.
Silvelli afirmou que “não foi permitido o recolhimento de provas para uma investigação paralela” e que pesou sobre a decisão do juiz “a denúncia sobre as condições das prisões no Brasil”. Ainda segundo a defesa, o juiz considerou que o ex-diretor não deveria ter sido julgado no STF porque não era congressista.
Pizzolato ainda responde a processo por ter entrado na Itália usando documento falso, mas pode responder em liberdade.
Sessão
O julgamento do pedido foi realizado na Corte de Apelações do Tribunal de Bolonha. Pizzolato estava detido no presídio Sant’Anna di Modena, na cidade italiana de Modena, chegou por volta das 10h locais (7h de Brasília) ao tribunal, onde acompanhou a audiência. Ele foi transferido em um veículo da Polícia Penitenciária.
A sessão começou às 11h locais (8h de Brasília) e foi suspensa às 15h locais (12h de Brasília). Nesse horário, os juízes responsáveis entraram em uma sala reservada para tomar sua decisão.
O julgamento do pedido teve início em 5 de junho, mas as juízas responsáveis pelo casoconcederam na época um prazo para que a defesa de Pizzolato analisasse documentos apresentados pelo Ministério Público Federal sobre as condições dos presídios brasileiros.
O Ministério Público da Itália havia se posicionado de forma favorável à extradição no primeiro semestre deste ano. Em maio, a Justiça do país europeu havia rejeitado o pedido da defesa para que ele pudesse aguardar em liberdade a decisão sobre o processo de extradição.
O caso é polêmico porque ele tem dupla cidadania (brasileira e italiana) e, por isso, o governo italiano, que tem a decisão final, poderia se recusar a extraditá-lo, mesmo com aprovação da Justiça. No entanto, ao contrário do Brasil, não há proibição na legislação italiana para a extradição de nacionais.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o procurador Eduardo Pellela está desde a última sexta (24) na Itália e irá acompanhar o julgamento. Nesta segunda (27), ele se reuniu com procuradores italianos, para trocar informações sobre o processo.
Em entrevista coletiva em julho deste ano, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o Brasil apresentou à Justiça italiana documentos que comprovam que o presídio da Papuda, no Distrito Federal, e as penitenciárias de Santa Catarina, onde o Pizzolato tem domicílio, têm condições de abrigar o ex-diretor do Banco do Brasil em condições que “respeitam os direitos humanos”.