O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) informou, neste domingo, a renúncia do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e a convocação do suplente, Adilson Barroso (PL-SP), para o cargo. O movimento oferece uma saída política e evita que Motta oficialize a cassação, o que poderia abrir uma nova frente de embate com a oposição.
De acordo com aliados, Motta conversou com familiares de Zambelli, líderes do PL e advogados em busca de uma “saída” para a parlamentar.
Motta havia pedido ao departamento jurídico da Casa uma análise da decisão em que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a decisão do plenário da Câmara, que preservava o mandato da parlamentar. Em sua decisão, Moraes havia determinado a cassação, como a Corte já havia ordenado anteriormente. Na sexta, a ordem foi referendada por unanimidade pela Primeira Turma do STF.
“A Câmara dos Deputados informa que a Deputada Carla Zambelli (PL-SP) comunicou à Secretaria-Geral da Mesa a sua renúncia ao mandato parlamentar na data de hoje. Em decorrência disso, o Presidente da Câmara dos Deputados determinou a convocação do suplente, Deputado Adilson Barroso (PL-SP), para tomar posse”, diz o comunicado divulgado por Motta.
Moraes revogou decisão da Câmara
Segundo Moraes, a deliberação da Câmara dos Deputados rejeitando a perda do mandato da deputada, “ocorreu em clara violação” à Constituição. “Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, disse o ministro do Supremo.
O magistrado completou afirmando que a Constituição Federal atribui ao Poder Judiciário a competência para determinar a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado. Nesses casos, explicou o magistrado, cabe à Mesa da Câmara apenas declarar a perda do mandato, por meio de um ato administrativo vinculado, conforme prevê a Constituição.
O ministro, que é o relator do processo que levou à condenação da deputada, também observou na sua decisão que a votação da Câmara afrontou uma série de julgados do STF sobre o tema, ressaltando que a Corte, desde o julgamento da Ação Penal 470 (o “mensalão”), em 2012, consolidou o entendimento de que parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado perdem automaticamente o mandato.
Como a deputada está manifestando renúncia depois de uma ordem judicial determinando que num prazo de 48 horas a Mesa de Diretora da Câmara se pronuncie para a perda mandato, o STF considera inócua a renúncia da Zambelli. Com a perda perda de cargo, condenação criminal transitada em julgado, ficam suspensos os direitos políticos da deputada, e ela não pode mais se candidatar.
Caso Zambelli
Zambelli foi condenada em maio deste ano pelo STF por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os ministros da Primeira Turma entenderam que ela e o hacker Walter Delgatti cometeram os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Zambelli e o Delgatti de coordenarem ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.
A agora ex-deputada está presa na Itália, e há um processo de extradição em curso para tentar trazê-la para cumprir a pena no Brasil.