O líder do PT (Partido dos Trabalhadores) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), defendeu que Guilherme Derrite (PP-SP) deixe a relatoria do PL (Projeto de Lei) Antifacção, de autoria do Executivo, que ficou conhecido como Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.
Lindbergh, em publicação nas redes sociais nesta segunda-feira (17), alegou que o relatório apresentado por Derrite “acumula erros conceituais, vícios constitucionais, insegurança jurídica, impacto financeiro severo”.
“A única solução responsável é adiar a votação e trocar imediatamente o relator, com um nome de consenso, retomando o texto técnico do governo. O país não pode enfrentar organizações criminosas com improviso legislativo”, escreveu o petista no X (antigo Twitter).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no entanto, disse Brasil que está mantida a votação do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado nesta terça-feira (18).
Lindbergh, ainda na publicação, acusou o relatório de Derrite de retirar recursos da PF (Polícia Federal) e da Receita Federal, além de “excluir o perdimento extraordinário previsto como inovação no texto original do governo”.
“Na versão dele, os bens só vão para o Funapol [Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal] quando a PF investigar, ignorando que o Funad é o principal provedor das ações da própria PF e que a redistribuição proposta destrói a arquitetura financeira que sustenta operações de inteligência”, escreveu.
Outro ponto criticado é a inclusão do termo “organização criminosa ultraviolenta” no relatório. Lindbergh descreve que a classificação é descolado da lei que define as organizações criminosas e que isso pode levar a nulidades processuais nos processos criminais já existentes.
Guilherme Derrite na última semana uma quarta versão do texto do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. Entre as mudanças incluiu a destinação de bens apreendidos em operações ao Funapol, o que ainda não agradou o Executivo.
O relator Derrite perdeu as condições de seguir na relatoria do PL Antifacção (5582/2025). Diante de um relatório que acumula erros conceituais, vícios constitucionais, insegurança jurídica, impacto financeiro severo, não há conciliação possível. A única solução responsável é…
— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) November 17, 2025