Liminar proíbe transferências de detentos do Presídio Central no RS

A Justiça do Rio Grande do Sul concedeu liminar que proíbe a transferência de apenados do Presídio Central de Porto Alegre para outras casas prisionais do estado. A decisão, do último dia 5, mas divulgada apenas nesta segunda-feira (11), atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual (MP) que questiona o envio de detentos a locais ainda sem o número ideal de agentes penitenciários.

A atual gestão no governo estadual planeja esvaziar pela metade o Presídio Central até o final do ano e desativá-lo a longo prazo, em data ainda não confirmada. Com capacidade para 1,6 mil apenados, a casa tem, atualmente, cerca de 3,9 mil presos. De acordo com a Superintendência Estadual dos Serviços Penitenciários (Susepe), no início da atual administração havia 5,3 mil homens reclusos, e a meta é alcançar um total de cerca de 2650 ainda em 2014.

Desde o início de julho, cerca de 500 detentos foram transferidos do Presídio Central e outros 500 também serão enviados a novas casas até setembro, informou a Susepe. Com a decisão judicial, o órgão diz que tentará encontrar alternativas mas nega que a promessa de esvaziar o presídio pela metade poderá não sair do papel.

Segundo o MP, a liminar foi obtida através de uma ação civil pública baseada no artigo 1.º da Resolução nº 9 de 13 de novembro de 2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que prevê o estabelecimento da média de um agente penitenciário para cada cinco presos, sob pena de multa. Atualmente, o estado, conforme a Susepe, possui 2840 agentes para uma massa carcerária de mais de 28,9 mil apenados. Ou seja, a proporção é de um profissional para cada 10 detentos.

 “Simplesmente transferir a problemática deste presídio para uma construção nova em nada resolverá o sistema prisional como um todo e, por óbvio, será transformar o prédio novo em similar ao que se determinou desativar. A solução, além dos prédios, passa pela contratação de servidores em número adequado para o controle da população carcerária”, disse na concessão da liminar o juiz Martin Schulze, autor da decisão.

A Susepe ainda informou que irá, até dezembro, ganhar o reforço de 602 novos agentes recém-nomeados. Realizado neste ano, o concurso para o órgão teve a aprovação de mais de 1,4 mil candidatos.

‘Campo de concentração’
Em março deste ano, o juiz João Marcos Buch, que coordenou o Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comparou a maior casa prisional do estado a um campo de concentração. Na época, Buch apontou como maiores problemas do local a insalubridade, o controle das galerias por facções criminosas e a presença da Brigada Militar no complexo, considerada por ele inconstitucional.

Os primeiros presos retirados do Central foram encaminhados à Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro (PMEM). A unidade, que havia sido interditada em 2012, recebeu autorização da Vara de Execuções Criminais de Novo Hamburgo para liberação de 500 vagas no novo módulo.