Lei da tarifa zero no transporte público beneficia 5 mil estudantes no Vale

O Governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou nesta quinta-feira (19) a lei que garante tarifa zero a estudantes da rede pública nos transportes públicos metropolitanos – ônibus intermunicipais da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e metrô. Na região, a medida beneficia 5 mil pessoas.

Nas escolas particulares, o benefício será estendido aos estudantes que comprovem renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo nacional (R$ 1.182,00).

Os estudantes poderão usar 48 passagens gratuitas por mês. Se não usarem, as passagens não ficam acumuladas para o mês seguinte. O passe livre será concedido mediante cadastro enviado pela instituição de ensino e declaração de comprovação de renda do aluno, no site do Bilhete Único.

Terão direito os estudantes de ensino fundamental ou médio, de cursos profissionalizanetes de nível técnico da rede estadual, estudantes da Etec e Centro Paula Souza, bolsistas do Prouni, que tenham financiamento pelo Fies, integrantes do Programa Bolsa Universidade e atendidos por programas governamentais de cotas sociais.

A gratuidade passa a valer imediatamente nos trens do Metrô e da CPTM e em 30 dias nos ônibus da EMTU. O governo diz que o prazo é necessário para ser implantado o sistema para a operação.