Justiça suspende fechamento de agências do Banco do Brasil no MA

A Justiça do Maranhão deferiu nesta terça-feira (29), liminar em Ação Civil Pública (ACP) por meio da qual o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (PROCON-MA) pede a suspensão do fechamento de 13 agências bancárias no Maranhão. A Ação foi protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos em São Luís após decisão do Banco do Brasil (BB) de que 402 agências e 31 superintendências teriam suas atividades encerradas, além de 379 agências serem transformadas em postos de atendimento em todo o país.

No Maranhão, o Banco do Brasil anunciou o fechamento de 13 agências, sendo que cinco serão fechadas e outras oito serão transformdas em postos de atendimento.

Na liminar, o juiz titular da Vara, Douglas Martins, determina o pleno funcionamento de todas as atuais agências no Estado, abstendo-se, ainda, de reduzi-las a postos de atendimento.

Ainda segundo a decisão judicial, os bancos deverão apontar quais os serviços deixariam de ser prestados nos postos de atendimento e quais continuarão sendo oferecidos, além de informar quais providências estão sendo ou foram tomadas para não gerar impacto negativo aos consumidores e apresentar o quantitativo de funcionários, atendimentos realizados em 2016 e clientes das agências que serão reestruturadas no estado do Maranhão.

O Procon reconhece diversas afrontas aos direitos dos consumidores maranhenses. O principal deles diz respeito à alteração unilateral do contrato, ou seja, o descumprimento do serviço essencial por parte da instituição bancária, sem qualquer consulta aos correntistas das agências.

Outro fator que levou ao ingresso da ACP é o descaso constante da instituição com os consumidores demonstrado nos relatórios das fiscalizações realizadas pelo Procon. Somente de abril a junho de 2016, o referido banco lucrou exatamente R$ 2,46 bilhões, comprovando que a atual crise por qual passa o país não atingiu as instituições financeiras. O lucro dos bancos, inclusive, supera o lucro de todos os outros setores da economia brasileira juntos.

Segundo o presidente do Procon-MA e diretor dos Procons no Nordeste, Duarte Júnior, o Banco do Brasil age de forma paradoxal aos grandes lucros. “Confiamos na justiça e não aceitaremos retrocesso. Chama-se atenção para o fato de que mesmo com lucros bilionários, o Banco do Brasil prefere fechar agências do que investir na melhoria e humanização do atendimento. Temos pleno conhecimento que o princípio da livre iniciativa é essencial para a ordem econômica, assim como os direitos básicos do consumidor, ambos com previsão expressa no art. 170 da Constituição Federal/1988. Logo, vamos continuar atuando de forma técnica e não admitiremos sobreposição e retrocessos aos direitos e garantias sociais previstos constitucionalmente”, afirmou.

Para o presidente do Sindicato, Eloy Natan, a decisão judicial fortalece a luta contra a reestruturação do Banco do Brasil.

O G1 entrou em contato com a assessoria do Banco do Brasil e aguarda um posicionamento da instituição a cerca da decisão judicial.