Justiça Federal mantém prisão de José Dirceu pela Lava Jato

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, manteve nesta quinta-feira (15) a prisão preventiva do ex-ministro José Dirceu pela 17ª fase da Operação Lava Jato. O pedido de habeas corpus já havia sido negado de forma liminar pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto, e foi indeferido pela 8ª Turma da corte gaúcha.

Dirceu foi preso no dia 3 de agosto pela 17ª fase da Lava Jato. No pedido de liberdade, a defesa do ex-ministro diz não haver fundamento concreto para a prisão preventiva, e que ele tem colaborado com as investigações. Os advogados afirmam que não há risco de reiteração criminosa, já que o réu encerrou as atividades de consultoria.

Relator dos processos relativos à Lava Jato, Gebran sustentou que o pagamento de propina relatado em delações premiadas e registros de serviços prestados ao ex-ministro pagos por empresas investigadas, como reformas em imóveis e fretamento de táxi aéreo, justificam a prisão preventiva. O magistrado ainda destacou que Dirceu recebeu por serviços enquanto cumpria pena por condenação no mensalão.

“Sequer a instauração de ação penal perante o Supremo Tribunal Federal, e posterior condenação, inibiu o paciente e os demais envolvidos”, afirmou o magistrado em seu voto. “Mostra-se inevitável a adoção de medidas amargas que cessem a cadeia delitiva e sirvam de referência aos que tratam com desprezo as instituições públicas, sempre acreditando na impunidade. Os delitos financeiros e contra a Administração Pública trazem reflexos mais amplos e atingem toda a coletividade”, acrescentou.

Audiências marcadas
A análise do pedido de liberdade aconteceu no dia em que foram marcadas as primeiras audiências do processo a que Dirceu responde na Justiça Federal do Paraná. No início de novembro, devem ser ouvidos delatores Operação Lava Jato arrolados pelo Ministério Público Federal (MPF) como testemunhas de acusação.

Além de José Dirceu, outras14 pessoas são rés na ação penal que investiga o pagamento de propina pela Engevix Engenharia para agentes da Diretoria de Serviços da Petrobras e para o Partido dos Trabalhadores (PT).

Foram designadas duas datas para as audiências de acusação. No dia 6 de novembro, às 14h, devem ser ouvidos o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef e o empresário Augusto Mendonça.

Já no dia 9 de novembro, também às 14h, as testemunhas são os empreiteiros Ricardo Pessoa, da UTC, Dalton Avancini e Eduardo Leite, da Camargo Corrêa. Moro ainda pediu para que se agende uma videoconferência com Marcelo Halembeck, dono de uma construtora.

A denúncia
Conforme o procurador da República Deltan Dallagnol, a denúncia envolve atos ilícitos no âmbito da diretoria de Serviços da Petrobras, e abarca 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre os anos de 2004 e 2011.

O valor de corrupção envolvido nestes atos foi estimado em R$ 60 milhões, e cerca de R$ 65 milhões foram lavados.

Conforme o procurador Roberson Pozzobon, a participação da Engevix e seus executivos se dava através de projetos da empreiteira com a diretoria de Serviços da Petrobras. “Dentro desses projetos, foram efetuados depósitos em favor dos operadores Milton Pascowitch e seu irmão José Adolfo”, explicou.

Segundo Pozzobon, o pagamento da propina era feito através de contratos ideologicamente falsos firmados entre a Engevix e a Jamp, empresa de Pacowitch. O dinheiro era repassado para Pedro Barusco, Renato Duque e para o núcleo político, que incluía Dirceu.

De acordo com o despacho em que a denúncia do MPF foi recebida, metade das propinas acertadas pela Engevix Engenharia com a Diretoria de Serviços da Petrobras no esquema de corrupção era a destinada a agentes da estatal, e a outra metade ia para o Partido dos Trabalhadores.

O dinheiro, segundo a denúncia, era recolhido pelo então tesoureiro da legenda João Vaccari Neto, por solicitação do então diretor Renato Duque.

“Ainda segundo a denúncia, parte das propinas acertadas (…) era destinada ao
acusado José Dirceu de Oliveira e Silva e a Fernando Antônio Guimarães Hourneaux
de Moura, por serem responsáveis pela indicação e manutenção de Renato Duque no
referido posto”, escreveu Moro. A parte que cabia aos dois vinha da parcela do partido, de acordo com a acusação.