Governadores pedem a Temer socorro financeiro aos estados

Durante um intervalo da reunião, que classificou como “excelente”, o governador do Rio de Janeiro, Fernando Pezão, disse que a equipe econômica está elaborando um documento com as demandas dos governadores para ser analisada pelo governo federal.

“É o que posso adiantar. […] Acho que é uma oportunidade de discutirmos um embrião de um pacto federativo. É uma série de medidas que ajudam os estados”, disse.

Entre as pautas da reunião, afirmou Pezão, está a securitização da dívida ativa, a liberação de uma fatia maior da multa dos recursos da repatriação e mudanças nos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Assumimos também o compromisso de apresentar emendas que ajudem a fazer o ajuste fiscal das contas públicas e no desenvolvimento econômico do país”, ressaltou.

Em relação à securitização, de acordo com o governador, no encontro, foi pedido ainda ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se vote rapidamente a questão no Congresso.

Pezão também informou que Meirelles deve conversar com todos os secretários de Fazenda dos estados entre sexta (25) e segunda (28) para tratar da crise financeira.

Alternativas para a crise
O governo federal, que também vem registrando aumento do rombo fiscal em razão, entre outros motivos, da queda na arrecadação e ao aumento de gastos, tem repetido aos governadores que não tem como repassar dinheiro às unidades da federação.

No entanto, a pressão dos governantes estaduais e o risco de quebradeira geral dos estados forçaram o Planalto a, pelo menos, sentar à mesa para avaliar medidas que possam garantir uma fonte de recursos extra para os executivos estaduais.

Uma das alternativas em discussão é o Tesouro Nacional autorizar os estados a arrecadar dinheiro no mercado dando como garantia títulos públicos atrelados, por exemplo, a receitas futuras com royalties do petróleo.

Outra iniciativa gestada em Brasília para tentar arrefecer a sangria nos cofres estaduais é oferecer aos governadores uma renegociação de dívidas que envolva também as previdências públicas.

Na última quinta (17), o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que a equipe econômica de Temer trabalha um projeto para auxiliar os estados que têm débitos previdenciários.

“O governo federal vai tentar fazer o que fez em 1997 com os estados, que é uma renegociação não da dívida que foi financiada há pouco tempo, mas sim uma renegociação das duas dívidas que os estados têm, como as previdências do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que são impagáveis”, disse Padilha.

Em junho, Temer fechou um acordo com os governadores para alongar as dívidas estaduais com a União por mais 20 anos que suspende até o fim deste ano o pagamento das parcelas mensais dessas dívidas.

Repatriação
Nesta terça, o relator do projeto que reabre o prazo para repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o texto não deve ser votado em plenário, como desejava o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Originalmente, o novo prazo iniciaria no dia 1º de fevereiro e acabaria em 30 de junho de 2017. No entanto, o relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), vai mudar as datas de início para 1º de janeiro e término para 15 de março.

Os governadores pleiteiam uma fatia maior dos recursos arrecadados com a regularização dos recursos. Para Jucá, portanto, é melhor que o texto seja votado após a reunião de Temer com os governadores.

“O Senado não irá votar o projeto que reabre o prazo para repatriação de recursos. Mas entregarei o relatório hoje. É importante aguardarmos o posicionamento do presidente [Michel] Temer com os governadores, que será realizada hoje à tarde”, afirmou o peemedebista em sua conta pessoal no Twitter.

“Nós queremos atuar em conjunto, o governo federal tem a consciência que precisa dar apoio aos governos e prefeituras, o momento é um momento de dificuldade”, afirmou, depois, em entrevista no Senado.

Na chegada ao Planalto, o governador do Piauí, Wellington Dias, afirmou que, na reunião, os estados esperam uma resposta positiva quanto ao recebimento de uma fatia maior do que o previsto inicialmente da cota que têm direito da arrecadação obtida com repatriação de recursos no exterior.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), já estendeu a ordem por meio de decisões liminares (provisórias) a 23 estados mais o Distrito Federal, mas a medida precisa ser confirmada no plenário da Corte.

“Esperamos uma resposta positiva quanto à repatriação. Nós acreditamos no resultado do Supremo. Mas se tiver uma decisão aqui é um grande gesto porque antecipa. Não deixa ficar em um cronograma do qual a gente não tem a definição”, afirmou.

Entre outros pontos a serem discutidos, disse, está o combate à sonegação fiscal, a securitização das dívidas dos estados e alternativas para o crescimento do Brasil, como a retomada de obras paradas já anunciada pelo governo federal.