Com déficit primário acumulado de R$ 14,01 bilhões nos oito primeiros meses do ano, o Governo Central (composto pelo Tesouro Nacional, pela Previdência Social e pelo Banco Central) enfrenta o desafio de equilibrar as contas públicas até o fim do ano. A maior parte do rombo, no entanto, não é explicada apenas pela queda na arrecadação, mas pelos gastos com subsídios, que subiram por causa do reconhecimento de dívidas de anos anteriores.
De acordo com o Tesouro Nacional, os gastos com subsídios e subvenções federais saltaram de R$ 6,108 bilhões de janeiro a agosto do ano passado para R$ 19,793 bilhões nos mesmos meses deste ano. A diferença, de R$ 13,685 bilhões, explica quase a totalidade do déficit primário – resultado negativo antes do pagamento dos juros da dívida pública – nas contas do Governo Central em 2015 e foi provocada pelo pagamento de dívidas a bancos oficiais.
Por meio dos subsídios e das subvenções, o Tesouro Nacional compensa os bancos públicos pelos juros inferiores às taxas de mercado oferecidos nos financiamentos oficiais. Em 2013, uma portaria do Ministério da Fazenda permitiu ao Tesouro adiar o pagamento de alguns subsídios por até 24 meses. Dessa forma, a maior parte dos subsídios pagos neste ano refere-se a operações realizadas em 2013.
Segundo o Tesouro Nacional, os principais programas responsáveis pelo aumento no desembolso com subsídios são o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que financia a compra de máquinas e equipamentos por meio do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
No PSI, o gasto passou de R$ 105,9 milhões de janeiro a agosto de 2014 para R$ 7,416 bilhões no mesmo período deste ano. No Pronaf, a despesa saltou de R$ 517,4 milhões para R$ 3,235 bilhões na mesma comparação. “O governo está cortando na carne em 2015, mas, ao mesmo tempo, está pagando subsídios bastante expressivos”, diz o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive.
Nos próximos meses, a despesa com subsídios pode ficar ainda mais pesada dependendo do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo Saintive, o Tesouro aguarda a publicação do acórdão final do TCU sobre as contas do governo federal em 2014 para estabelecer um cronograma de pagamento dos passivos atrasados do Tesouro aos bancos públicos. No entanto, ele ressalta que, para os programas iniciados este ano, o governo está pagando os bancos públicos em dia.
Doutora em economia e professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), Virene Matesco considera positivo o fato de o governo estar reconhecendo as dívidas com os bancos públicos e quitando os passivos. “Em relação aos subsídios, o governo não está criando despesas, mas honrando compromissos que não cumpriu em anos anteriores e reorganizando as contas públicas”, analisa. “Se isso foi bem colocado pelo governo, o mercado vai entender. De nada adiantaria continuar adiando o pagamento de subsídios e criar falsos superávits primários, como nos últimos anos.”
Em acórdão aprovado em abril, o TCU constatou irregularidades no atraso do repasse de verbas do Tesouro Nacional a bancos públicos para o pagamento de despesas com programas sociais do governo – como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial – e para financiamentos subsidiados como os do PSI. No entendimento dos ministros do TCU, a atitude do governo foi considerada uma operação de crédito porque, na prática, os bancos públicos emprestavam valores à União.
O procedimento é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já o governo discorda dessa avaliação alegando que as práticas ocorreram durante períodos curtos, que acabam sendo compensados no momento em que os bancos recebem os recursos e ficam com saldos positivos. Em relação às despesas com programas sociais, na última sexta-feira (2), o governo editou um decreto proibindo atrasos de mais de cinco dias úteis no pagamento a bancos públicos. No caso dos financiamentos do BNDES, o Tesouro pagará os subsídios a cada seis meses.