Força-tarefa da Lava Jato propõe ação de improbidade contra Cunha

A força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná protocolou ação civil pública de improbidade administrativa contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo o Ministério Público Federal (MPF), ele foi beneficiário direto do esquema de corrupção instalado na Diretoria Internacional da Petrobras. Os procuradores pedem que ele pague R$ 270,507 milhões em multas.

A força-tarefa pede a suspensão dos direitos políticos de Cunha por dez anos e a perda do enriquecimento ilícito de US$ 5.762.679,66. Segundo o MPF, embora Cunha tenha prerrogativa de foro por ser deputado federal, o processo e o julgamento de atos de improbidade tramitam em primeira instância.

A ação foi distribuída para a 6ª Vara Cível da Justiça Federal do Paraná. O juiz federal substituto Augusto Cesar Pansini Gonçalves vai analisar o caso.

Além de Cunha, são requeridos na ação a mulher dele, Cláudia Cordeiro Cruz, o ex-diretor da estatal Jorge Luiz Zelada, o operador João Henriques e o empresário Idalécio Oliveira – os quatro viraram réus em ação criminal da Lava Jato na sexta-feira (10).

Os investigadores sustentam que Cunha usou o mandato de deputado para manter esquema de corrupção e obter vantagens ilícitas. “Desvirtuando a finalidade da função parlamentar para atender interesses espúrios particulares, comprometendo a imagem da Câmara dos Deputados”, diz o MPF.

A ação trata de atos considerados ilícitos na aquisição pela Petrobras de 50% dos direitos de exploração de um campo de petróleo em Benin, na África. O negócio foi avaliado em US$ 34,5 milhões e gerou um pagamento de propina de US$ 10 milhões – deste total, Cunha ficou com US$ 1,5 milhão.

“A propina foi recebida no exterior em contas titularizadas por trusts e em nome de offshore controladas pelo parlamentar. A negociação, além de ter sido danosa ao patrimônio da estatal, foi concluída com o intuito principal de distribuir vantagens indevidas aos demais integrantes do esquema criminoso”, dizem os procuradores.

Para os investigadores, há “fortes indícios de enriquecimento ilícito do parlamentar”, o que foi evidenciado pela movimentação considerada expressiva de valores em contas mantidas por ele no exterior. “Era tamanha a intenção de Cunha em ocultar a titularidade das contas mantidas na Suíça que, em formulário próprio, solicitou o encaminhamento de correspondência da instituição financeira para endereço nos Estados Unidos, sob alegação de que o serviço postal em seu país de origem não seria confiável”, afirmaram.

Foram estes recursos que abasteceram as contas da mulher de Cunha, Cláudia Cruz, que pagou despesas de luxo no exterior com o dinheiro da propina, conforme o MPF. Os procuradores pedem que ela perca US$ 1.275.000 que movimentou no exterior para bancar cartões de crédito.

A força-tarefa pediu ainda a reparação do dano causado à Petrobras no valores de US$ 10 milhões – cerca de R$ 35 milhões -, além da perda dos bens comprados com dinheiro ilícito e o pagamento de multa três vezes acima dos valores recebidos irregularmente. Eles podem também ter de arcar com pagamento de danos morais coletivos com objetivo de desestimular a continuidade dos crimes, segundo o MPF.

Há ainda outros US$ 5.762.679,66 que estão depositados em paraísos fiscais. O MPF quer que Cunha pague o valor, equivalente a pouco mais de R$ 20 milhões. Segundo a Procuradoria, o montante está depositado em nome do deputado. Os procuradores querem que Cunha entregue também essa quantia.

De acordo com o MPF, caso seja condenado, Cunha terá que pagar multa equivalente a três vezes todos os valores já mencionados, totalizando R$ 165,507 milhões. A Procuradoria também pediu que ele pague uma indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ R$ 105 milhões.

Esfera criminal

Os cinco já foram acusados na esfera criminal pelo mesmo caso. Neste caso, o processo contra Cunha tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), o presidente afastado da Câmara dos Deputados recebeu pelo menos US$ 1,5 milhão em propina na trust Orion SP.

A transferência foi feita pela off-shore Acona Internacional, que, conforme o MPF, pertence ao operador João Henriques. Ele, por sua, vez, havia recebido os valores de uma holding proprietária da Compagnie Béninoise des Hydrocarbures (CBH) – a empresa que vendeu 50% de um bloco de campo de exploração de petróleo na costa do Benin para a Petrobras em 2011.

A propina recebida por Cunha, segundo a denúncia, teve origem nesse negócio. O deputado recebeu os recursos por ser o responsável pelo apoio à indicação de Jorge Luiz Zelada ao cargo de diretor da Área Internacional da Petrobras. Zelada, que já foi condenado em outro processo da Lava Jato, agiu para que o negócio entre a CBH e a estatal fosse realizado, segundo a acusação.

O pagamento de propina a Henriques, posteriormente enviado a Cunha, foi feito pelo dono da CBH, Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, que também virou réu nesta quinta.

O STF ainda não aceitou esta denúncia contra Cunha, portanto, ele não é réu neste processo. Já Cláudia Cruz, Jorge Luiz Zelada, João Henriques e Idalécio Oliveira viraram réus na sexta-feira na primeira instância, em processo conduzido pelo juiz Sérgio Moro.

Outro lado
Em nota, Eduardo Cunha chamou a ação do MPF de “absurda”. Leia na íntegra:

“Na ânsia de gerar fatos, sempre as vésperas do Conselho de Ética, agora propõem ação civil pública por ato de improbidade administrativa. A absurda ação não poderia jamais ser proposta contra quem não praticava atos na Petrobras. Além de não ter nada a ver com os fatos, eu não sou dirigente da Petrobras e recorrerei disso, bem como da distribuição, em Curitiba, que detém somente foro criminal, não cível”.

O advogado Pierpaolo Cruz Bottini, que representa Claudia Cruz, afirma que os valores utilizados por sua cliente não têm origem ilícita nem qualquer relação com atos de corrupção, como já foi esclarecido em seu depoimento e nos documentos juntados ao processo. Claudia Cruz reafirma que apesar disso, continuará à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos.

O advogado de Jorge Zelada, Renato de Moraes, afirma que desconhece o teor das acusações e, uma vez oportunizado o direito de defesa no caso legal, apresentará seus argumentos para refutá-las.