O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) poderá perder o mandato por faltas em abril de 2026 caso continue vivendo nos Estados Unidos. Essa é a aposta de parlamentares e de pessoas ligadas ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Eduardo anunciou em março que se licenciaria temporariamente do cargo de deputado para ficar nos Estados Unidos, se dedicando integralmente a buscar as “devidas sanções aos violadores de direitos humanos”.
A licença solicitada pelo deputado terminou no fim de julho. Em uma manobra para tentar salvar o mandato de Eduardo, a oposição decidiu designá-lo como líder da minoria na Câmara.
O movimento levou em conta a flexibilização da contagem de faltas para líderes do Congresso que estiverem em “missão autorizada” no exterior. Hugo vetou a indicação e, com isso, frustrou os planos da oposição e abriu caminho para a perda do mandato do deputado por faltas.
Há ao menos dois caminhos para que um deputado perca seu mandato: cassado pelo Conselho de Ética e pelo plenário da Câmara ou por decisão da Mesa Diretora. A cassação leva à inelegibilidade do deputado. Já a perda do mandato mantém o direito de o parlamentar disputar novas eleições.
A avaliação de deputados do Conselho de Ética da Câmara é a de que o processo de cassação de Eduardo, apresentado pelo Partido dos Trabalhadores, pode até ser aprovado no colegiado, mas não teria força suficiente para obter aval da maioria do plenário.
A tendência, de acordo com quem acompanha o dia a dia da Câmara, é a de que o deputado perca o mandato quando houver ausências suficientes em sessões ordinárias da Câmara.
A Constituição Federal prevê a perda do mandato, entre outros motivos, quando deputados ou senadores deixam de comparecer, em cada sessão legislativa, a um terço das sessões ordinárias, salvo licença ou missão por esta autorizada. Eduardo contabiliza 23 ausências neste ano.
De acordo com as regras internas da Câmara, a Secretaria-Geral da Mesa tem até dia 5 de março de cada ano para encaminhar à Presidência da Casa o relatório de frequência dos parlamentares.
A expectativa é a de que o relatório seja enviado a Hugo no fim do prazo. Após analisar se há elementos para o processo seguir, o caso é distribuído a um relator escolhido entre os integrantes da Mesa.
O deputado que relatar o processo analisará os registros de presença e ausência e abrirá um prazo para que Eduardo apresente sua defesa e explique as faltas nas sessões. Diante das respostas, concluirá seu relatório e apresentará seu parecer.
Caberá à Mesa Diretora tomar a decisão final, mantendo o mandato ou declarando a perda do cargo do deputado. Toda a tramitação deverá levar cerca de um mês, na avaliação dos parlamentares.
Em abril deste ano, a Mesa Diretora declarou a perda do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. ()
O Conselho de Ética aprovou em agosto do ano passado a perda do mandato do deputado, mas o plenário da Câmara nunca analisou o processo. A decisão da Mesa Diretora levou em consideração as faltas de Brazão nas sessões da Câmara.