Em que pé está o pedido de impeachment contra Michel Temer?

O ministro Marco Aurélio Mello liberou na terça-feira para análise do restante do STF (Supremo Tribunal Federal) sua decisão sobre o andamento de um pedido de impeachment contra o presidente interino Michel Temer.

No início de abril, ele determinou que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitasse uma denúncia contra Temer e instalasse uma comissão especial para analisar se o pedido de impeachment do então vice deveria avançar no Congresso.

A decisão do ministro, que tinha caráter liminar (provisório), pode agora ser submetida à análise definitiva do Supremo. Caberá ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, marcar a data do julgamento, que pode confirmar ou derrubar a decisão de Marco Aurélio.

A liminar teve pouco efeito prático, já que a maioria dos partidos se recusou a indicar membros para a comissão. Se o plenário do STF referendar sua decisão, ela ganharia mais peso e forçaria o andamento de uma análise de impeachment contra Temer.

No entanto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se posicionou contra a decisão de Marco Aurélio, que é controversa. Além disso, alguns ministros do Supremo têm se posicionado contra intervenções que consideram excessivas do Judiciário no Legislativo, o que pode influir para a derrubada da liminar.

Entenda, nas respostas a quatro questões, em que pé está o caso no Congresso e no STF:

1. Por que a comissão de impeachment não foi instalada?

Apesar de já terem se passado mais de 40 dias desde a decisão de Marco Aurélio, até hoje não foi instalada uma comissão especial de impeachment para analisar a denúncia contra Temer e emitir um parecer a favor ou contra o andamento do processo.

Os membros do colegiado têm de ser indicados pelos partidos, mas apenas 7 das 26 legendas com representantes na Casa apontaram seus nomes, entre elas PT, PC do B, PSOL e Rede. Dessa forma, só 14 dos 66 deputados que devem compor o órgão foram nomeados.

Quando partidos não indicam parlamentares para as comissões, o presidente da Câmara pode nomeá-los por ofício. No entanto, Cunha, antes de ser afastado, se recusou a fazer isso sob o argumento que, no caso de comissão de impeachment, decisão do Supremo Tribunal Federal previa que apenas os líderes partidários poderiam escolher seus representantes.

O presidente interino, Waldir Maranhão (PP-MA), que assumiu após Cunha ser afastado, também não tomou qualquer decisão a respeito.

2. Qual o argumento para dar andamento ao pedido de impeachment?

A decisão de Marco Aurélio atendeu a pedido do advogado mineiro Mariel Márley Marra, autor de uma das denúncias contra Temer, que havia sido arquivada na Câmara.

Na sua solicitação, Marra argumentou que Temer e a presidente afastada Dilma Rousseff cometeram o mesmo crime de gestão fiscal e, por isso, deveriam ser processados conjuntamente pelo Congresso Nacional.

Segundo o advogado, Cunha não poderia ter considerado sua denúncia “inepta”, pois ela trazia descrevia a “autoria” dos atos criminosos ao apontar os decretos de suplementação orçamentária assinados por Temer.

Na visão de Marra, Cunha poderia ter feito apenas uma análise preliminar sobre os aspectos formais da denúncia, e só a comissão especial de impeachment poderia avaliar se a conduta seria crime ou não.

Marco Aurélio atendeu a esses argumentos parcialmente e determinou que Cunha instalasse uma comissão própria (diferente da que estava então analisando a denúncia contra Dilma) para o caso de Temer.