Detran notifica 239 donos de veículos com licenciamento irregular no Vale

O Departamento de Trânsito (SP) vai notificar 239 proprietários de veículos da região por irregularidades no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2014. A cobrança é para proprietários que residam e utilizem a malha viária de São Paulo, mas tenham licenciado o automóvel em outro estado.

De acordo com a pasta, a irregularidade troca o pagamento do valor do imposto paulista pelo de unidades federais com tributos menores. A prática é classificada como indevida e pode inscrever o cidadão na dívida ativa. No Vale do Paraíba, o lote de cobrança totaliza R$ 555,5 mil.

Após a notificação, o proprietário do veículo terá 30 dias para pagar o valor ou para apresentar sua defesa em uma unidade do Detran. O pagamento do IPVA no estado de domicílio é previsto pela Lei nº 13.296/2008.

No estado de São Paulo, mais de 4 mil veículos licenciados de maneira irregular serão notificados. O valor total chega a R$ 12,3 milhões.

Segundo a Secretaria da Fazenda, a comprovação da prática é obtida por meio de dados e informações registradas nos radares e nas praças de pedágio. A pasta também conta com o apoio da Receita Federal para confirmar os dados pessoais do devedor, com base no endereço fornecido ao Imposto de Renda (IR).