Demarcação de terras indígenas pode ser definida pelo Congresso

Em vários estados do país, índios protestaram contra a proposta de emenda à Constituição que transfere para o Congresso Nacional a decisão sobre a demarcação de terras indígenas. Hoje, assuntos que vão desde os estudos antropológicos à edição dos decretos são tratados pelo governo federal.

Em Brasília, do lado de fora da comissão especial que analisou a proposta, houve mais protestos. Dentro, teve bate-boca entre deputados contrários e ruralistas, que eram maioria na comissão.

Pelo parecer do relator, a União continuará responsável pelos estudos para demarcação de terras e vai encaminhar para o Congresso os projetos de lei, que serão analisados por uma comissão mista de deputados e senadores em até 90 dias. Se o parecer for favorável à criação da reserva, o projeto volta para sanção da presidência da República. Se a comissão for contra, o projeto vai para votação nos plenários da Câmara e do Senado. A PEC também estabeleceu indenização para os proprietários de áreas que passarem a ser território indígena.

Parlamentares ligados à defesa das minorias tentaram adiar a votação. Eles pediram mais debate e a construção de outro texto. Sem acordo, o grupo marcou posição contra a proposta, levantou cartazes e deixou a sessão.

Sem os seis deputados, os ruralistas votaram sozinhos. A PEC foi aprovada com 21 votos.

A aprovação da PEC na comissão especial não encerra o assunto. Agora, a proposta tem que passar por votação em dois turnos no plenário da Câmara. Se for aprovada, segue para o senado.

Organizações não – governamentais dizem que vão trabalhar para derrubar a proposta no Plenário.