Defesa de Eike pede adiamento de leilão de bens do empresário no Rio

Os advogados do empresário Eike Batista entraram com um pedido de adiamento do leilão dos carros apreendidos, marcado para a quinta-feira (26). Os advogados Sérgio Bermudes e Raphael Mattos, que representam Eike na ação que responde na 3ª Vara Federal Criminal do Rio, informaram nesta segunda-feira (23) que aguardam a apreciação do pedido de liminar.

Os carros do empresário Eike Batista apreendidos pela Polícia Federal, que deverão ir a leilão na quinta-feira, estarão à exposição dos interessados por duas horas antes do pregão. Quem quiser dar um lance e concorrer aos carros pode vê-los das 13h às 15h no pátio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela 134, Centro do Rio. O leilão está marcado para as 16h, no auditório, no mesmo endereço. Não haverá leilão online. Serão leilados uma Lamborghini, um Smart, e três Hilux a diesel blindadas.

Segundo o advogado Sérgio Bermudes, a expectativa é a de que o leilão seja cancelado e que os bens sejam devolvidos ao dono.

“Não há razão para que estes bens sejam leiloados. A presunção constitucional é de que todos são inocentes até o trânsito em julgado de ação penal condenatória. No caso Eike, essa sentença só existiria daqui a muito tempo, depois de esgotadas todas as instâncias. As pessoas que se sentem lesadas teriam procurações mostrando qual é o prejuízo”, disse o advogado, para quem a decisão do juiz é “uma atitude de vingança” pelo fato de Eike ter entrado com uma ação pedindo a suspeição do magistrado à frente do caso.

De acordo com o advogado, Eike vai entrar com uma ação contra o juiz por danos morais. A ação em que a defesa do empresário alega que o magistrado é suspeito para comandar a ação ainda está em julgamento.

Leilão
O leilão dos automóveis foi decretado juiz Flávio Roberto de Souza dentro da ação penal a que Eike Batista responde por lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos ou valores oriundos de corrupção, na 3ª Vara Federal Criminal do Rio. O leilão foi pedido pelo Ministério Público Federal: “a intenção dessas medidas é sempre resguardar a reparação, ainda que parcial”, explicou o MPF em nota.

De acordo com o MPF, “medidas como sequestro de bens e eventual alienação devem ser deferidas quando há possibilidade de desaparecimento, caso o réu aliene os bens, ou na hipótese de desvalorização desses bens”. Se o acusado for absolvido das acusações, os valores são restituídos, explica o MPF.

Segundo a denúncia, o empresário teria se utilizado por duas vezes de informações relevantes das quais tinha conhecimento, e que ainda não haviam sido divulgadas ao mercado, “propiciando para si vantagem indevida mediante a negociação, em nome próprio, com valores mobiliários”.

Os carros apreendidos que marcados para ir a leilão são a Lamborghini Aventador, ano de fabricação 2011/2012, branca, com lance inicial de R$ 1.620 milhão; o Smart Fortwo, ano de fabricação 2009, prata, lance inicial de R$ 30 mil; a Toyota Hilux, ano de fabricação 2006/2007, preta, diesel, blindada, com lance inicial de R$ 50 mil; a Toyota Hilux, ano de fabricação 2005/2006, prata, diesel, blindada, lance inicial de R$ 45 mil; e a Toyota Hilux, ano de fabricação 2006/2007, prata, diesel, blindada, lance inicial R$ 50 mil.

A Lamborghini tem uma multa de R$ 127,69, duas Hilux têm uma multa de R$ 297,95 cada, e outra tem uma multa de R$ 212,82. Segundo o leiloeiro Jonas Rymer, os veículos serão vendidos livre de débitos de multa, de acordo co

Se algum dos carros não for arrematado, será feito um segundo leilão no dia 9 de março com lance inicial de 80% do valor do lance do primeiro leilão. No segundo pregão a Lamborghini terá lance inicial de R$ 1.296 milhão; o Smart, de R$ 24 mil; duas Hilux, terão lance inicial de R$ 40 mil; e a última, de R$ 36 mil.

Além do pedido de suspensão do leilão, os advogados também entraram com o pedido de suspeição do juiz Flávio Roberto de Souza, que eles argumentam que não está apto a arbitrar sobre o caso. O pedido de suspeição, nos meios jurídicos, trata-se de uma situação mencionada em lei, que impede que juízes, promotores ou advogados de trabalhar em um determinado processo por dúvidas em relação à sua independência ou imparcialidade.

m o Código Tributário Nacional. Mas terão de ser pagos à vista “considerando tratar-se de alienação antecipada, com vistas à preservação do valor dos bens”.  O arrematante deve pagar o bem com cheque, acrescentando no valor 5% de comissão ao leiloeiro e custas de cartório.