Câmara aprova seis mudanças desde o início da votação da reforma política

Na próxima terça-feira (16), a Câmara retomará a votação da PEC da reforma política, com a análise dos demais itens, entre os quais propostas de mudar a data de posse de prefeitos e de criar uma cota mínima para mulheres parlamentares no Congresso Nacional.

Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da proposta de emenda à Constituição será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item.

Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.

A intenção do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é finalizar o primeiro turno da votação até o final da próxima semana e concluir o segundo turno até o término da primeira semana de julho.

Idade mínima
Na sessão desta quinta-feira (11), o plenário da Câmara aprovou a redução da idade mínima para candidatos a senador (de 35 para 29 anos), para deputado federal ou estadual (de 21 para 18 anos) e para governador (de 30 para 29 anos).

Os deputados mantiveram em 21 anos a idade mínima para candidatos a prefeito e em 18 anos a exigência para alguém se candidatar a vereador.

Data de posse
Também nesta quinta, o plenário decidiu mudar a data de posse de presidente da República de 1º para 5 de janeiro. Os deputados alteraram ainda a data de posse dos governadores, atualmente também no primeiro dia do ano, para 4 de janeiro, a fim de facilitar a presença deles na cerimônia de posse do presidente.

A posse em 1º de janeiro dificulta a participação de chefes de Estado estrangeiros e é objeto de crítica recorrente de políticos. Pela proposta aprovada, a nova data já valerá para 2018.

Os parlamentares vão avaliar, porém, se instituem uma regra para que o presidente da Câmara ou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) assuma, do dia 1º ao dia 5 de janeiro, o cargo de chefe de Estado até que seja empossado o

Doação de empresas
O primeiro tópico aprovado pelos deputados desde o início da discussão da reforma política foi a inclusão na Constituição Federal da possibilidade de doações de empresas a partidos políticos. Pelo texto, pessoa jurídica não poderá financiar candidatos individualmente.

Doações a candidatos terão que ser feitas por pessoas físicas, que também poderão doar para os partidos. O tópico da doação de empresas foi um dos que mais geraram discussões entre os deputados. Isso porque, em 27 de maio, o plenário havia rejeitado emenda de autoria do PMDB que previa doação de pessoas jurídicas tanto para partidos quanto para campanhas de candidatos.

O partido, então, se empenhou para aprovar, pelo menos, a garantia de doação de empresas aos partidos políticos. Contrário à proposta, o PT questionou a continuidade das votações sobre financiamento de campanha, alegando que a derrubada da primeira emenda impedida a continuidade da discussão sobre o tema.

No entanto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu manter a análise de outros modelos de financiamento, sob o argumento de que, pelo regimento, essas votações eram necessárias, já que o teor das propostas não era idêntico.

Reeleição
O fim da reeleição foi aprovado em plenário logo depois da votação sobre financiamento. A proposta foi defendida pelos líderes de todos os partidos da Câmara.

A regra só não vai valer para prefeitos eleitos em 2012 e governadores eleitos em 2014, que terão direito a uma última tentativa de recondução. O objetivo dessa medida foi garantir o apoio de partidos com integrantes atualmente no poder.

novo presidente da República.