A Associação Brasileira de Investidores (Abradin) entrou nesta quarta-feira (23) com uma ação civil pública, em caráter liminar, no Tribunal Regional Federal (TRF-3), contra a transação entre a Embraer e a norte-americana Boeing no negócio que envolve a divisão comercial da fabricante brasileira. Não há prazo para julgamento.
Para a entidade, a possível criação de uma nova empresa ‘joint venture’ em uma parceria entre as fabricantes mascara a transferência do controle do setor de aviação comercial da Embraer à Boeing, com prejuízo aos acionistas. A associação cobra que seja disparada uma oferta pública de aquisição (OPA) a todos os acionistas da companhia brasileira.
O documento também contesta a atuação do conselho de administração da empresam que vem negociando desde o ano passado a parceria. A Abradin quer que sejam anulados os atos desse conselho.
Na prática, a ação sinaliza que os acionistas recusam a oferta de dividendos do lucro do negócio – segundo a associação de US$ 1,6 bilhão. O negócio, nos termos que vem sendo tratado, é avaliado em US$ 5,26 bilhões.
“Essa oferta é como ‘cala boca’ aos 21 mil acionistas, mas não será aceita. São eles o verdadeiros donos da Embraer e precisam que a Boeing, caso queira concluir esse negócio, compre deles e, pague diretamente a eles, um valor justo pelas ações”, defendeu o presidente da Abradin, Aurélio Valporto.
Para ele, a OPA é o instrumento capaz de assegurar esse direito ao grupo. “Faltou transparência e fidedignidade nas informações passadas ao mercado e aos investidores, o que redundou em decisões equivocadas de investimento, bem como em permissão para que a diretoria da Embraer, de forma ilegítima, pudesse dar andamento a negociações que não apresentam benefícios à Embraer e colocam em risco a sua própria sobrevivência, sem que os acionistas, donos da empresa, recebam o valor justo pela venda de suas participações na fatia vendida pela Embraer. Os acionistas são os donos da Empresa, então é a eles que a Boeing deve apresentar qualquer proposta”, apontou a Abradin na ação.
A associação também aponta que o negócio ocorre sem que tenha sido apresentado um estudo de impacto econômico na região e no país a médio e longo prazos. “Os administradores da Embraer S/A. não estão agindo em conformidade com os propósitos da empresa nem estão alinhados com os interesses do acionista”, diz outro trecho da ação.
Para Valporto, a operação representa risco a médio ou longo prazo à sobrevivência da Embraer, porque é a aviação comercial que dá suporte aos demais setores da companhia [executivo e defesa]. A Abradim teme, caso concluído o negócio sem intervenção, perda aos acionistas com a desvalorização dos papéis.
A Embraer e a Boeing foram procuradas por meio da assessoria de imprensa e informaram que não iriam comentar o assunto.)