A Câmara de Campos do Jordão aprovou nesta segunda-feira (13) a desafetação da viela – o que permite à prefeitura comercializar a área – que o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), devolveu à cidade no final de 2016, após decisão judicial. A prefeitura afirma que a venda integra um pacote e será feita por meio de licitação.
A ‘invasão’ do terreno, de 366 metros quadrados, foi alvo de polêmica durante a campanha eleitoral – o tema dominou a entrevista concedida pelo então candidato ao SPTV em setembro. A área pública foi anexada irregularmente por Doria a sua residência há 20 anos e virou alvo de um processo judicial.
No final de 2016, foi realizada a reintegração de posse do terreno, quando a prefeitura da cidade retomou a área, localizada no bairro Descansópolis. Doria recuou o muro da mansão que mantém no município e a passagem foi liberada. Segundo a declaração de bens apresentada por ele à Justiça em 2016, a casa está avaliada em R$ 1,9 milhão.
Na sessão realizada pela Câmara na segunda, os 13 vereadores aprovaram a desafetação da viela – além dela, foram analisadas outras três desafetações, que também tiveram o aval dos parlamentares.
Esse processo é feito quando a administração não tem interesse no terreno. No caso, não está prevista nenhuma obra ou benfeitoria para o local.
Com a medida, a prefeitura poderá vender a área. Os próximos passos são o governo fazer a alienação do terreno e abrir a concorrência – a administração quer escolher quem vai adquirir o terreno por meio de licitação.
A prefeitura afirma que a área integra um pacote de dez que serão desafetadas pela adiminstração, com a proposta de arrecadar R$ 2 milhões – o governo não especificou quanto pretende conseguir pelo terreno da viela.
Polêmica
A viela foi incorporada por Doria a área de sua residência na década de 1990 – nenhuma construção foi feita nela, sendo que o terreno compunha o quintal da casa, cercado por um muro.
O caso virou um processo judicial, que terminou por condenar Doria a devolver o terreno, o que deveria ter acontecido em 2009.
À época, Doria disse que fez um acordo com a prefeitura, no qual pagou R$ 76 mil pelo terreno. A administração não teria feito os procedimentos para regularizar o procedimento junto a Câmara.
O advogado do prefeito, Nelson Wilians, disse que o uso da área era legal. “Sempre defendi que direito tinha [à área], mas o João desistiu do processo, porque essa questão vinha sendo usada politicamente”, afirmou ele, que disse desconhecer a desafetação pela Câmara.