Depois da série de irregularidades com bolsas de estudo da medicina, a Prefeitura de Taubaté extinguiu a modalidade custeio para o curso pelo Sistema Municipal de Bolsas de Ensino (Simube). A mudança no texto do executivo foi aprovada pela Câmara em sessão extraordinária nesta quarta-feira (7).
As alterações acontecem após recomendação do Ministério Público, que constatou fraudes em bolsas concedidas no último ano. A principal mudança é o fim do custeio para os cursos da área da saúde, serviço social e educação. Os alunos dessas áreas só podem concorrer à bolsas na modalidade financiamento, podendo pagar parte do valor com serviços gratuitos na administração.
Em junho de 2017, uma apuração apontou quatro fraudes no Simube. Na ocasião, quatro alunos que tinham bolsas da medicina na modalidade custeio perderam o benefício porque fraudaram documentos para o benefício.
Entre as regras fraudadas estavam a renda familiar e o tempo de moradia no município – que deveria ser de cinco anos. Três dos alunos de medicina excluídos do programa perderam o auxílio por irregularidades no tempo de moradia. Os estudantes eram de Bagé (RS), Valença (RJ) e Pindamonhangaba.
Outro aluno foi excluído do programa depois da apuração constatar que a renda familiar era maior que a declarada. O aluno, inclusive, era morador de um condomínio de alto padrão.
Os alunos eram contemplados pela modalidade custeio, uma das mais concorridas do programa, e tinham descontos de 80% no valor da mensalidade, à época em R$ 6,2 mil.
Outras regras
O projeto foi aprovado com a inclusão de onze emendas que estipularam mudanças na aquisição e critérios para a perda do benefício, como limite de reprovas e faltas.
Entre as mudanças está a exigência sobre moradia no município. Apesar de ter mantido exigência de cinco anos de residência na cidade, agora podem concorrer alunos que morem em Taubaté, mas que não tenham estudado na cidade.
Podem concorrer também alunos que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública ou com até 50% de bolsa em instituições particulares.
A renda familiar bruta ficou fixada em até cinco salários mínimos para concorrer às bolsas de estudo. A bolsa custeio ficou mantida no programa, com exceção dos cursos de saúde, educação e serviço social, ela se aplica aos alunos inscritos com o menor índice de carência do programa, podendo custear de 25% a 80%.
Para manter o benefício o aluno precisa ter frequência mínima de 75%, além de média 6 nas disciplinas e não ter reprovação em três ou mais matérias.
(Foto: Divulgação/Unitau)