Após confusão na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), deputados da base governista recorreram ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar anular votação.
Deputados e senadores aliados ao governo Lula (PT) tentam reverter a aprovação de requerimentos, entre eles a quebra dos sigilos de Fábio Luís da Silva, filho do chefe do Executivo. A alegação é que o presidente do colegiado, Carlos Viana (Podemos-MG), teria fraudado a votação.
O requerimento que pede a quebra de sigilo de Lulinha e foi aprovado pela CPMI é de autoria do relator da comissão, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Ele alega que a medida se justifica pela suspeita de que o filho do presidente Lula (PT) tenha atuado como “sócio oculto” de Antônio Camilo Antunes, o “careca do INSS”.
Ao anunciar o resultado da votação “em bloco” de mais de 80 requerimentos, o presidente contou apenas sete votos contrários. Na ocasião, o posicionamento de cada parlamentar foi contabilizado conforme se levantavam, ou seja, quem ficasse de pé era contra e aqueles sentados, a favor.
Embora Carlos Viana tenha anunciado apenas sete votos contrários, os governistas apresentaram imagens em que aparecem de pé 14 parlamentares. Eles ainda defenderam que o número representaria a maioria dos 21 parlamentares titulares presentes no momento da votação.
Viana, por sua vez, alegou que, ainda que fossem contabilizados 14 votos, o governo teria sido derrotado, uma vez que a sessão marcava quórum de 31 presentes. Os governistas contraditaram o presidente ao dizer que o painel somava titulares e suplentes.
Apesar das críticas, Viana não recuou e, ao encerrar a reunião desta quinta-feira (26), defendeu estar amparado no regimento. O presidente alegou que a base governista tentou “estratégia de votar tudo em bloco para impedir o avanço dos requerimentos”.
“Houve verificação nominal, o quórum aferido: 31. Esse é o quórum oficialmente registrado. Não existe quórum por fotografia, não existe quórum por narrativa, não existe quórum por interpretação posterior. Com 31 parlamentares, eram necessários 16 votos contrários para rejeitar a pauta”, disse.
Recurso
Em recurso a Davi Alcolumbre, deputados e senadores governistas afirmaram que a conduta do presidente da CPMI configura “manobra regimental, desprovida de amparo normativo e incompatível com os princípios que regem o devido processo legislativo e o funcionamento das comissões parlamentares”.
Na petição, ainda alegam que se manifestaram contrariamente à aprovação dos requerimentos 14 parlamentares, conforme imagens transmitidas pela TV Senado. O documento ainda frisa que se posicionaram favoravelmente apenas sete membros titulares.
“O resultado fático e objetivo da deliberação foi, portanto, de quatorze votos contrários e sete votos favoráveis, circunstância inequívoca que foi indevidamente desconsiderada pela Presidência da Comissão no momento da proclamação do resultado, em manifesta dissociação com a realidade empírica observável e registrada oficialmente”, alega.
Sobre a citação ao painel com 31 parlamentares presentes, os governistas citaram que esse número soma suplentes e que “nas votações simbólicas, o resultado é proclamado pelo contraste visual entre os parlamentares que se manifestam favoravelmente e aqueles que se manifestam contrariamente, e não por registro eletrônico de presença”.
A petição pede que o caso seja enviado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal para apuração de eventual quebra de decoro parlamentar pelo presidente da CPMI.
Depoente em silêncio
Além da votação de requerimentos, a reunião dessa quinta-feira (26) da CPMI do INSS também recebeu a oitiva do empresário Paulo Camisotti, que foi marcada pela ausência de governistas e silêncio do depoente.
O filho Maurício Camisotti decidiu fazer uso do silêncio garantido por habeas corpus concedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Paulo Camisotti é apontado por investigadores como um dos elos finais dos descontos irregulares em aposentadorias do INSS.
A oitiva, entretanto, teve momentos acirrados, quando o depoente se recusou a responder questões cujas respostas são de conhecimento público. Embora deputados de oposição tenham pedido a prisão em flagrante dele por esse motivo, o presidente Carlos Viana (Podemos-MG) não acatou o pleito.