Após ação do MP, Justiça embarga obras do Aerovale em Caçapava

A Justiça determinou nesta quarta-feira (4) a paralisação imediata das obras do Aerovale, empreendimento aeronáutico privado, às margens da rodovia Carvalho Pinto (SP-70) em Caçapava.

A decisão, em caráter liminar, teve como base uma ação do Ministério Público, que acusa dano ambiental nas obras do aeroporto. A promotoria aponta que foram feitas construções em áreas consideradas de preservação permanente (APP).

A ação é contra o Centro Empresarial Aeroespacial Incorporadora, a Penido Construtora e Pavimentadora, que é responsável pelo projeto, e tem como objetivo reparar os danos ambientais apontados no processo.

Na decisão, a Justiça impõe multa de R$ 5 mil semanais em caso de descumprimento. Antes de ser julgado, o juiz de Caçapava determinou uma perícia na obra para averiguar as denúncias dos promotores.

Outro lado
A Cetesb e a construtora Penido informaram que não iriam se manifestar sobre a decisão porque não foram notificadas.

O projeto do empreendimento prevê lotes aeronáuticos, comerciais, industriais, com acesso direto à pista do aeroporto, que será terminal de cargas e passageiros. O empreendimento, antes do embargo, era que as obras fossem concluídas 2º semestre.