Após decisão da Justiça, Aparecida suspende cobrança do IPTU de 2018
Moradores reclamam que, em alguns casos, o valor do IPTU de 2018 foi até sete vezes maior do que em 2017.
A justiça determinou o cancelamento da cobrança do IPTU de 2018 em Aparecida. A prefeitura informou nesta quinta-feira (15) que suspendeu o envio dos carnês, avisou os bancos para que não recolham os valores e que vai enviar novos boletos.
No entanto, o vencimento dos carnês ocorreu nesta quinta. A prefeitura não informou se contribuintes chegaram a pagar e se haverá devolução nesses casos.
A decisão da Justiça foi dada nesta quarta (14) e atende pedido dos vereadores Ana Alice (Podemos), Xande (PSD) e Dudu (PR), que entraram no último dia 12 com um mandado de segurança para barrar a cobrança. Eles afirmam que receberam reclamações dos contribuintes sobre o aumento no valor do tributo. Em alguns casos, o valor do IPTU de 2018 seria até sete vezes maior do que em 2017.
Eles alegam que o cálculo do IPTU foi feito de forma incorreta, embora não saibam como a prefeitura chegou aos valores. Em ofício à Câmara, o governo teria admitido ter baseado a cobrança em uma lei ultrapassada, que vigorou até dezembro de 2017. Essa lei, que define como são cobrados os tributos na cidade, foi substituída por uma nova versão, aprovada no final do ano.
“A prefeitura nos informou que usou a lei antiga, mas não sabemos o cálculo feito e que gerou tanta diferença nos valores”, disse a advogada dos vereadores, Caroline Alana de Oliveira.
A administração informou, em nota, que “cancelou o lançamento do IPTU 2018 e comunicou a rede bancária para o não recebimento do imposto” e que “vai proceder às retificações necessárias para nova emissão do carnê que será encaminhado à população”, disse.
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