O deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO) apresentou um projeto de decreto legislativo contra a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que permite que a Corte bloqueie perfis nas redes sociais. O projeto foi apresentado um dia após a edição da resolução e visa evitar que parlamentares tenham as contas bloqueadas. Recentemente, o próprio Major teve seu perfil bloqueado, assim como Carla Zambelli (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG). Em entrevista ao Jornal de Manhã, da Jovem Pan, deste domingo, 13, o deputado falou sobre o projeto, dizendo que ele visa garantir a capacidade legislativa do Congresso e combater a relativização da liberdade de expressão. ” Nós temos visto nos últimos tempos é uma relativização da imunidade parlamentar, da liberdade de expressão e da livre manifestação do pensamento. Por isso apresentamos esse projeto, que foi somado a outras iniciativas e esperamos ver ele aprovado para preservar a capacidade legislativa, competência da Câmara e do Senado”, afirmou Vitor Hugo.
Em seguida, o deputado afirmou que ainda não teve acesso à decisão judicial que levou ao bloqueio de sua conta. “Esse foi o fundamento para que eu apresentasse esse projeto de decreto legislativo e o fiz logo na sequência de sua edição. A resolução foi editada no dia 20 de outubro e no dia 21 nós apresentamos o projeto. Outros parlamentares apresentaram projetos semelhantes. Todos eles hoje caminham junto. Nossa intenção é privilegiar o contraditório, ampla defesa, a inafastabilidade de apreciação pelo poder Judiciário, de lesão ou de alegação de lesão a qualquer direito, e, claro, a vedação à censura e à imunidade parlamentar. Quando apresentamos esse projeto, nem imaginávamos que, na sequência, vários parlamentares teriam seus perfis bloqueados. Nesse momento, não tenho nem acesso à decisão em si, já pedi para que os advogados se habilitassem no processo para saber até se a resolução foi aplicada ou se existem outros fundamentos, mas não conseguimos ainda”