A lei que proíbe o transporte de qualquer tipo de carga ou fretamento por veículo de tração animal precisa ser regulamentada em São José dos Campos.
De acordo com o 1º artigo, o meio de transporte caracteriza maus-tratos aos animais.
De acordo com o autor do projeto, vereador Valdir Alvarenga (SD), a lei foi feita por meio de um clamor causa animal, referente à crueldade com que os animais são tratados.
“Os animais são tratados com muita crueldade. São maltratados pela carga que carregam e pelo jeito que são tratados, com alimentação e medicamentos inadequados, torturas e abandono dos animais mais velhos”, disse o vereador.
Quem não cumprir com a lei, será punido com multa. Qualquer cidadão poderá comunicar os órgãos competentes, quando constatado maus-tratos aos animais.
Segundo Valdir Alvarenga, o valor das multas e o órgão que vai fazer a fiscalização serão definidos quando a lei for regulamentada pelo prefeito Felicio Ramuth (PSDB), o que ainda não tem data para acontecer.
Para as pessoas que utilizam as carroças como meio de trabalho, especialmente na zona rural, o vereador irá propor que haja algum tipo de qualificação.
“Para os trabalhadores não saírem prejudicados, irei propor que a prefeitura possa fazer algum tipo de qualificação para essas pessoas poderem ter algum meio de sustento e serem inseridas no mercado de trabalho disse Valdir