A Advocacia-Geral da União (AGU) negou o recurso de Claudia Leitte e a cantora terá que devolver R$ 1,2 milhão aos cofres públicos. Em comunicado oficial, a AGU afirmou ainda que a loura não terá mais direito a recurso.
“O órgão consultivo da Advocacia-Geral da União (AGU) junto ao Ministério da Cultura manifestou-se pela ratificação da reprovação do projeto, nos termos apresentados pela Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do ministério, com a negativa de provimento do recurso interposto pela produtora que representa a cantora Cláudia Leitte. Não cabe mais recurso administrativo”, diz a nota.
“Com o recurso negado, o projeto referente a shows da cantora Claudia Leitte deverá recolher o valor determinado ao Fundo Nacional da Cultura (FNC) no prazo de 30 dias, a contar da publicação do despacho do ministro da Cultura no Diário Oficial da União, do dia 7 de dezembro de 2016. O valor poderá ser parcelado em até 12 vezes, sendo a parcela mínima de R$ 1 mil. Caso o proponente não pague o valor devido, será aberta Tomada de Contas Especial (TCE)”, termina o comunicado.
Procurada, a assessoria da Claudia Leite afirmou que ela não se pronunciaria sobre o assunto. O problema envolvendo as conta de Claudia Leitte começou em 2013, depois que o Ministério da Cultura aprovou a captação de recursos pela Lei Rouanet para um projeto da cantora. A proposta previa 12 shows em cidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Ela, no entanto, não teria cumprido as medidas de democratização de acesso, como ingressos a preços populares e distribuição de entradas gratuitas.