Mandato do prefeito de Taubaté, Ortiz Jr., é cassado pelo TRE-SP

O prefeito de Taubaté, Ortiz Junior (PSDB), teve o mandato cassado por abuso de poder político e econômico na tarde desta terça-feira (4) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP). A defesa informou que vai entrar com uma liminar para suspender a decisão e manter o tucano no cargo. Ele será mantido no posto pelo menos até a publicação da cassação no Diário Oficial.

Por quatro votos a dois, ficou decidida a manutenção da cassação do prefeito e a inegibilidade do político por oito anos. A penalidade também atinge o vice-prefeito, Edson Aparecido. Ortiz Junior teve o mandato cassado em agosto de 2013 pela Justiça Eleitoral de Taubaté e recorreu no TRE para tentar reverter a decisão.

Antes da votação desta terça, o julgamento havia sido adiado por cinco vezes no TRE – em uma das ocasiões pela falta de um dos juízes e por pedidos de vista do processo.

A Corte é composta por sete magistrados e seis deles votaram. Foram favoráveis à manutenção da cassação os juízes Diva Malerbi, Silmar Fernandes, Costa Wagner e o relator Roberto Maia. Contra a cassação votaram os juízes Alberto Zacharias Toron e Deevienne Ferraz.

O Tribunal Regional Eleitoral tem até 10 dias para publicar o acórdão desta terça no Diário Oficial. A partir desta data, os advogados de Ortiz têm até três dias para entrar com pedido de recurso contra a cassação no TSE.

“A decisão [no TRE] não foi unânime, isso mostra uma divisão do plenário. De qualquer forma entraríamos com o recurso, pois entendemos que a situação não tem base para uma cassação”, disse o advogado do prefeito, Marco Aurélio Toscano.

Caso
Ortiz Junior é acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012. Segundo a acusação do Ministério Público, ele era candidato à prefeitura e teria influenciado o pai, Bernardo Ortiz, a fraudar licitações para compra de mochilas na Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), órgão ligado ao governo do Estado, onde Bernardo era presidente na época.

O objetivo seria financiar a campanha do tucano. As empresas beneficiadas pela fraude teriam oferecido ‘comissão’ em troca do benefício.

De acordo com a promotoria, teriam sido arrecadados ilicitamente cerca de R$ 8 milhões para a campanha eleitoral de Junior, eleito em segundo turno com 62% dos votos válidos. A ação do MP resultou, no afastamento de Bernardo Ortiz da fundação, há um ano.

Eles negam a acusação, mas a Corte considerou nesta terça que há provas suficientes contra Junior e as empresas.

Nova eleição
Após o pedido de recurso dos advogados, caso o TSE também mantenha a cassação do mandato de Ortiz Junior, o TRE pode pedir uma nova eleição de forma indireta – ou seja, o novo mandatário seria escolhido pela Câmara.

Até que isso acontecesse, assumiria o cargo o presidente do legislativo de Taubaté, atualmente o vereador Carlos Peixoto.

Manifestação
Por volta das 17h, Ortiz Junior se manifestou sobre a decisão. Em nota, ele disse que respeita a Justiça, mas não concorda com a decisão. Ele destacou que foi absolvido da acusação de fraude na FDE duas vezes pelo Tribunal de Contas do Estado, pela Corregedoria e pela Justiça Criminal, no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em trecho, ele diz que se necessário vai recorrer também ao Supremo Tribunal para provar a inocência e a incoerência da acusação. Ele manifestou confiança na decisão final da Justiça.