Na manhã desta segunda-feira (23), a Câmara Municipal de Ubatuba aprovou um projeto de lei que altera a forma de destinação da verba arrecadada pela taxa ambiental. A mudança, proposta pela prefeita Flávia Pascoal (PL), agora segue para sua sanção.
A nova lei permite que até 30% da arrecadação mensal da taxa ambiental seja desvinculada de projetos de preservação e redirecionada para outras áreas, sem necessidade de aprovação prévia pelo conselho municipal. Anteriormente, qualquer transferência dessa verba precisava da autorização do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
A aprovação do projeto ocorreu durante uma sessão extraordinária, com a presença dos 10 vereadores da cidade. Sete votaram favoravelmente à proposta, enquanto dois foram contra. O presidente da Câmara, Edelsom Fernandes (MDB), não votou. Os vereadores que apoiaram a mudança foram: Vantuil Ita (PDT), Silvinho Brandão (PL), Durval Neto (União Brasil), Jorginho Ribeiro (PP), Berico (União Brasil), Osmar de Souza (PDT) e Rogério Frediani (PL). Já os opositores foram Adão Pereira (PSB) e Sandro Anderle (MDB).
Protestos e Discussão no Legislativo
A votação gerou protestos de moradores contrários à proposta, que marcaram presença na Câmara Municipal. Durante a discussão, o vereador Adão Pereira (PSB) questionou a urgência da sessão extraordinária e sugeriu o adiamento da votação, mas a proposta foi rejeitada.
O projeto de lei também gerou divisões entre moradores e turistas, que questionavam o destino dos recursos arrecadados pela taxa ambiental. Desde sua implantação, a taxa tem sido utilizada para financiar obras de preservação ambiental e a redução dos impactos causados pela alta temporada, como a implementação da coleta seletiva.
Alterações na Destinação da Taxa
A principal mudança trazida pelo projeto é a possibilidade de redirecionar parte da arrecadação da taxa para o tesouro municipal, sem a necessidade de aprovação do conselho. A taxa, que é paga por turistas, tem gerado polêmica devido à falta de transparência quanto ao seu uso.
A cobrança da taxa ambiental, instituída em fevereiro de 2023, arrecadou até o momento mais de R$ 78 milhões. A expectativa é que a alteração traga mais flexibilidade para a utilização dos recursos em projetos prioritários da cidade. O valor da taxa varia de acordo com o tipo de veículo: motos pagam R$ 3,50 por dia, carros de passeio R$ 13 e ônibus R$ 92.
Agora, a proposta segue para a prefeita Flávia Pascoal, que tem até o dia 3 de janeiro para sancioná-la.