O Vereador Professor Douglas Carbonne, protocolou na última quarta-feira (25), um projeto de Lei que reduz os salários de Vereadores, Secretários, Prefeito e servidores do alto escalão, o documento ainda estende a medida a servidores da Universidade de Taubaté (UNITAU), e do IPMT Instituto de Providencia.
O projeto prevê a redução dos salários aos servidores que ganham mais que 5 mil reais, salários inferiores a este não serão afetados. Ficam excluídos da redução remuneratória prevista os servidores públicos com atuação nas áreas de saúde e de segurança pública que estejam prestando serviço efetivo durante o estado de emergência ou calamidade pública.
O documento determina que a medida seja aplicada sempre que houver a decretação de emergência ou calamidade pública.
“Precisamos dar o exemplo. Ninguém como nós Vereadores que atendemos direto a população sabe da dificuldade que cada família passa. Sou enfermeiro, sei também que agora mais do nunca os recursos precisam estar disponíveis para saúde e nós podemos contribuir. É para isso que fomos eleito”, disse Carbonne, autor do projeto.
O projeto de Lei agora será submetido a Comissões internas na Câmara de Taubaté, e levado para votação em Plenário, onde precisa da maioria dos 19 parlamentares e aí então segue para sanção do Executivo.
Entenda o projeto
Excepcionalmente, durante o estado de calamidade pública ou emergência reconhecida por decreto, a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos mencionados no artigo primeiro do projeto serão reduzidos, com base nos seguintes percentuais:
I – de 10%, para as remunerações ou subsídio superiores a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e inferiores a R$10.000,00 (dez mil reais);
II – de 20%, para as remunerações ou subsídio superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais).