TSE mantém prefeito de Taubaté no cargo até julgamento sobre cassação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu nesta segunda-feira (12) uma liminar que mantém no cargo o prefeito deTaubaté, Ortiz Júnior (PSDB), e o vice-prefeito, Edson Aparecido (PTB), até o julgamento do recurso contra cassação dos dois. Eles foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em novembro por abuso de poder econômico e político durante a campanha de 2012.

Na última terça-feira (6), a defesa dos políticos havia entrado com recurso no TSE contra a cassação. O recurso com efeito suspensivo à cassação já havia sido negado anteriormente pelo TRE.

Com a decisão do TSE, o prefeito e o vice-prefeito devem permanecer no cargo por tempo indeterminado, uma vez que não há previsão para que o o julgamento aconteça.

A decisão foi tomada pelo ministro João Otávio de Noronha, definido pela Corte como relator do processo. No despacho, Noronha alegou que a liminar tem como objetivo “evitar a sucessiva alternância de poder na chefia do Poder Executivo”. Não cabe recurso do Ministério Público, autor da denúncia, contra a decisão.

Antes de ser condenado pelo TRE no início de novembro de 2014, o tucano teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral de Taubaté em 2013. Na ocasião, ele recorreu ao TRE para tentar reverter a decisão.

O advogado do prefeito, Marco Aurélio Toscano, informou que o processo será analisado pelo TSE e não tem previsão para ser julgado. Segundo Toscano, estes processos duram em média até seis meses. “Acreditamos na causa com o máximo de respeito ao TRE. O TSE entendeu que era mais prudente aguardar a decisão definitiva e acreditamos que possa ter um entendimento diferenciado do caso”, disse o advogado.

Caso
Segundo o Ministério Público, Ortiz Jr., então candidato à prefeitura em 2012, teria influenciado o pai, Bernardo Ortiz, a fraudar licitações para compra de mochilas na Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), órgão ligado ao governo do Estado, onde Bernardo era presidente na época.

O objetivo do suposto desvio de recursos seria financiar a campanha do tucano. As empresas beneficiadas pela fraude teriam oferecido ‘comissão’ em troca do benefício.

De acordo com a promotoria, teriam sido arrecadados ilicitamente cerca de R$ 8 milhões para a campanha eleitoral de Júnior, eleito em segundo turno com 62% dos votos válidos. A ação do MP resultou, no afastamento de Bernardo Ortiz da fundação, há um ano.